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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira 5 que a proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o porte de drogas só será votada após o Supremo Tribunal Federal decidir sobre o tema.
“É muito importante nós aguardarmos a decisão do STF que julga um caso concreto em um recurso extraordinário e que discute aspectos de constitucionalidade, de descriminalização”, disse.
Apesar de aguardar a decisão do STF, Pacheco afirmou que espera a “manutenção da lei”. “O Brasil não pode se permitir uma liberação, uma descriminalização, sem uma discussão de política pública, científica, pelo Congresso Nacional, que são os representantes do povo”, pontuou.
O Supremo retoma nesta quarta-feira 6 o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio.
Até o momento, há cinco votos que consideram ser inconstitucional enquadrar como crime o porte de maconha para uso pessoal.
O ministro Cristiano Zanin foi o único a se posicionar para manter a criminalização por considerar que isso contribuirá para agravar problemas de saúde relacionados ao vício.
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