Parlamento Europeu aprova resolução que condena atos golpistas no Brasil

O Parlamento Europeu aprovou, nesta quinta-feira 19, uma resolução em que condena os ataques às instituições democráticas do Brasil em 8 de janeiro, em Brasília (DF). O texto contou com 319 votos a favor e 46 contra.

A Casa diz lamentar “as tentativas do ex-presidente Bolsonaro e de alguns dos seus apoiadores políticos de desacreditarem o sistema de votação e as autoridades eleitorais, apesar de não haver provas de fraude eleitoral”. Os parlamentares representam todos os países da União Europeia.

No texto aprovado, há uma recomendação de que Bolsonaro “e alguns dos seus apoiadores políticos aceitem o resultado democrático das eleições”. Os deputados sugerem, ainda, que o Brasil adote uma legislação que regule as plataformas de redes sociais e as empresas de tecnologia, “para combater e prevenir eficazmente a propagação em linha de discursos de ódio e desinformação”.

A Alemanha, por exemplo, criou, em 2018, um Escritório Federal para a Proteção da Constituição. O órgão é chefiado por Thomas Haldenwang e atua na defesa da democracia, identificando pessoas e organizações antidemocráticas no país.

Na resolução aprovada nesta quinta, os parlamentares expressaram, também, “preocupação com atos e omissões de agentes públicos”. A resolução atribui a omissão ao governador afastado do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, e ao comando da Polícia Militar do DF.

A redação apontou, ainda, a conexão entre os atos golpistas promovidos em Brasília e os ataques ao Capitólio, nos Estados Unidos, em 6 de janeiro de 2021.

No debate que antecedeu a aprovação da resolução, a deputada portuguesa Maria Matias observou que “o processo golpista no Brasil ainda não terminou”. Maria-Manuel Leitão Marques, do Partido Socialista, alertou que é preciso saber “quem estava por trás disso”. No curso das discussões, deputados europeus atribuíram “responsabilidade pessoal” ao ex-presidente Bolsonaro pelos ataques golpistas.

Um dos poucos defensores de Jair Bolsonaro no Parlamento Europeu foi Hermann Tertsch, da extrema-direita da Espanha, que alegou, sem provas, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) faria parte de uma “rede narco-comunista”.

O Parlamento Europeu reconheceu o governo Lula como o único Poder Executivo legítimo em âmbito federal no Brasil. O órgão alertou, porém, que os europeus precisam “abrir os olhos”, uma vez que a extrema-direita é um “movimento global”.

Dada a soberania nacional dos países, a resolução não tem força de lei. Entretanto, demonstra o alcance do debate global sobre a situação da democracia brasileira, expressando o isolamento internacional de Bolsonaro. 

O Parlamento Europeu informou que enviará a resolução ao governo brasileiro.