Líderes reconhecem ameaças à sobrevivência da CPMI das Fake News e defendem continuidade

Instalada em setembro de 2019 e suspensa em março de 2020, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que apura as fake news nas eleições de 2018 ainda não tem data para voltar aos trabalhos. Apesar das articulações para a retomada, a chegada de aliados de Jair Bolsonaro ao comando do Congresso é vista como um obstáculo à sobrevivência da CPMI.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou que as comissões permanentes da Casa devem ser instaladas em 23 de fevereiro, com reuniões semipresenciais. São onze comissões técnicas. A lista não inclui a CPMI das Fake News, que é uma comissão temporária. Pacheco e o senador Angelo Coronel (PSD-BA), que preside as investigações, devem conversar a respeito até o fim do mês, junto à relatora Lídice da Mata (PSB-BA).

Sem previsão de quando os trabalhos vão voltar, também não há estimativa de quando serão concluídos. Inicialmente, uma CPMI tem 180 dias para realizar apurações e votar o relatório final, podendo encaminhar, por exemplo, recomendações de investigações e punições à Justiça.

A CPMI das Fake News terminaria em 13 de abril, porém, foi prorrogada por mais 180 dias, que passam a contar a partir da volta das reuniões.

Mais de trezentos requerimentos aguardam votação. Entre documentos sob análise, estão convocações de autoridades como os ministros Augusto Heleno e Luiz Eduardo Ramos, o secretário de Comunicação Fábio Wajngarten, o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, além de jornalistas e empresários. Também há requerimentos para quebras de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de empresas de comunicação e de usuários de contas suspeitas.

O primeiro desafio, contudo, deve ser a forma dos procedimentos. Como as investigações dependem de depoimentos, os membros deverão decidir se os ritos serão presenciais ou por videoconferência.

Angelo Coronel rejeita a possibilidade de que, diante da suspensão das comissões na pandemia, os trabalhos “terminem em pizza”. Ele diz estar dedicado aos pedidos de quebras de sigilos e na convocações de supostas vítimas de fake news, mas não citou à reportagem nenhum caso específico. A atuação de Coronel foi posta em xequedepois que ele recebeu sinal verde do Palácio do Planalto para direcionar 40 milhões de reais em obras no seu reduto eleitoral. O senador, por sua vez, nega a troca de favores e assegura que conduzirá os trabalhos com imparcialidade.

“Enquanto eu continuar presidente, os trabalhos continuarão. Quem vai definir o que vai acontecer com a CPMI não sou eu, é o plenário da comissão”, disse o senador, a CartaCapital. “Eu seria um adivinhão se dissesse como o plenário vai se comportar com a reabertura dos trabalhos. Eu espero que todos os parlamentares voltem às atividades com vontade de investigar e punir quem merece.”

O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) e a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA). Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Lídice da Mata diz que é necessário “cobrar” a continuidade da CPMI. Segundo ela, as investigações não irão a lugar nenhum se a correlação de forças que dá sustentação ao governo decidir acabar com os trabalhos.

A conjuntura inicial foi ruim, lembra ela, porque muitos parlamentares acreditavam que não a CPMI não passaria de uma briga entre PT e PSL. Naquela época, a iniciativa era chamada de “CPI da Censura” por bolsonaristas. Ao longo do tempo, em sua visão, provou-se que a razão era mais profunda, o que contribuiu para ampliar o apoio às atividades.

Agora, o grande fator para a mudança no cenário é o apoio do Centrão ao governo. Os ventos favoráveis ao Palácio do Planalto ficaram mais fortes quando o vice-presidente da CPMI, Ricardo Barros (PP-PR), tornou-se líder do governo na Câmara em agosto do ano passado. O movimento que se fez em torno das eleições de Pacheco e Arthur Lira (PP-AL), analisa a deputada, consolidaram a base governista no Congresso.

Como feitos da CPMI até agora, Lídice elenca o fato de que boa parte dos denunciados, como o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), o blogueiro Allan Terça Livre e o empresário Luciano Hang, tornou-se alvo do Inquérito 4.781 do Supremo Tribunal Federal, aberto em abril de 2020 para apurar atos antidemocráticos. Para a relatora, isso demonstra que havia “alguma razão” nas investigações da CPMI, o que resultou inclusive, segundo aponta, na mudança de postura de plataformas digitais.

A deputada destaca ainda os depoimentos de Joice Hasselmann (PSL-SP) e Alexandre Frota (PSDB-SP) como pontos-chave para aproximar as investigações da CPMI a Bolsonaro e sua família. Também cita as informações cedidas pelo Facebook à comissão sobre a página Bolsofeios, autora de ataques virtuais, que tinha como registro um e-mail utilizado no gabinete de Eduardo Bolsonaro. Mais próximo do Palácio do Planalto do que o filho do presidente, diz ela, “é impossível”.

Os próximos passos da Comissão devem apurar as informações falsas disseminadas em relação ao coronavírus e, especialmente, contra a vacina. A CPMI também prepara propostas de combate às fake news para as eleições de 2022. Mesmo com a suspensão dos trabalhos no ano passado, Lídice acompanhou ações do Tribunal Superior Eleitoral durante as votações municipais de novembro.

“A CPMI é uma causa a ser defendida. Nunca foi desejada pelo governo de Bolsonaro, sua bancada de choque esteve presente para sabotá-la e não conseguiram”, diz ela. “Vão voltar com toda a força para tentar encerrar os trabalhos. Mas não posso achar normal que a oposição, os movimentos de democracia e a imprensa não se posicionem de forma contrária.”