Parecer pela suspensão do mandato de Daniel Silveira é ignorado há 9 meses pela Câmara

Com julgamento marcado para esta semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado e réu Daniel Silveira (PTB-RJ) conta, ao menos por ora, com o apoio dos colegas da Câmara. Lá, bolsonaristas e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), seguram há nove meses a decisão do Conselho de Ética que recomendou a suspensão do seu mandato.

Em julho do ano passado, Silveira foi alvo do colegiado, que decidiu pelo afastamento de seis meses das atividades parlamentares. O assunto, contudo, até o momento não chegou ao plenário, a quem cabe dar a palavra final. Para que haja deliberação pelos 513 deputados, é necessário um encaminhamento da Mesa, comandada por Lira.

Com o fortalecimento da bancada bolsonarista — o PL chegou a 80 deputados com a janela partidária —, aliados de Silveira não veem “clima” para que o assunto seja pautado.

Ao contrário, os parlamentares tentam mobilizar as bases para que o parlamentar não seja punido também pelo Supremo. Nesta quarta-feira, ele será julgado em ação penal que trata das ameaças feitas aos ministros da Corte e às instituições democráticas.

A circunstância é a mesma analisada pelo Conselho de Ética. A inação de Lira e da Mesa chegou a causar atritos entre o comando da Casa, o relator do caso, Fernando Rodolfo (PL-PE), e o presidente do colegiado, Paulo Azi (União-BA). Ambos viram os poderes do Conselho serem esvaziados e cobraram uma definição — até o momento, não há resposta.

Aliado de Silveira, o deputado Bibo Nunes (PL-RS) espera que o revisor da ação penal, ministro Nunes Marques, peça vistas do processo. Sobre o parecer do Conselho, ele diz não ver condições políticas para ser pautado, porque o caso “esfriou”. Silveira ainda foi alvo de outro parecer do Conselho de Ética, que recomendou uma censura escrita.

A ideia defendida por aliados é que Silveira “já pagou” pelas suas atitudes com a prisão de quase um ano determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e autorizada pela Câmara.

— Já passou o tempo (da punição pela suspensão do mandato). A Câmara votou pela prisão dele. Então, esse tempo já passou. Não acredito que seja pautado.

Carla Zambelli (PL-SP), que liderou um movimento de apoio ao deputado há duas semanas, quando se recusava a usar a tornozeleira eletrônica, foi às redes sociais para pressionar os ministros do Supremo nesta segunda-feira.

“O STF julgará a ação penal contra Daniel Silveira nesta quarta-feira. E, segundo a imprensa, o STF tem maioria para condená-lo, num processo conhecidamente inconstitucional e que interfere duramente no Poder Legislativo. Será medo dele concorrer ao Senado?”, escreveu a parlamentar.

Perguntada pelo GLOBO se haveria outras manifestações de bolsonaristas durante a semana, Zambelli não quis responder.

— Não quero falar.

Em entrevista exclusiva ao GLOBO publicada no domingo, Lira deu a dimensão do apoio a Silveira na Casa. Ele falou sobre a mediação da crise que envolveu o deputado e o Supremo no caso da recusa em usar a tornozeleira.

Para Lira, se a medida cautelar fosse a prisão, Silveira seria solto pela Câmara “no dia seguinte”.

— Se ele fosse preso, eu não tenho dúvida de que a Câmara o soltaria no outro dia. Mas a que isso levaria? O que poderia acontecer? Como isso ajudaria na relação harmônica dos poderes, eu não sei — disse o presidente da Câmara.

Em fevereiro, logo após o retorno do recesso parlamentar, Lira demonstrou irritação ao ser perguntado sobre o esquecimento do parecer contra Silveira. Na ocasião, disse que havia “outros casos, como o do Kim (Kataguiri)”. Ele se referia a uma representação sequer apreciada pelo Conselho de Ética. Em gravação de podcast, o deputado do Movimento Brasil Livre (MBL) declarou que a Alemanha errou ao criminalizar o nazismo.

No dia 15 do mês passado, a bancada do PSOL apresentou um requerimento pedindo à Mesa que encaminhasse o parecer contra Silveira ao plenário. No documento, o partido alega que a cúpula da Câmara descumpre o Código de Ética ao ignorar o caso.

O artigo 16 da legislação interna da Casa aborda o prazo máximo para apreciação pelo plenário no caso de suspensão de seis meses do mandato: 60 dias úteis.

“A Mesa Diretora se mantém inerte sobre a apreciação do parecer que indica a suspensão do Dep. Daniel Silveira por seis meses. Do despacho supracitado até a data de protocolo deste requerimento de inclusão de pauta, se passaram 198 dias corridos – ou 137 dias úteis”, escrevem os deputados do PSOL.