Parecer de Derrite é um presente para facções, diz secretário do governo Lula

Secretário Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira afirmou a CartaCapital nesta segunda-feira 10 que o parecer do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) no chamado PL Antifacção pode provocar uma “hecatombe” no combate ao crime organizado.

A preocupação recai sobre um trecho do substitutivo de Derrite que altera as competências de investigação das organizações criminosas. Conforme o texto, a Polícia Federal só poderia agir nesses casos “mediante provocação do governador”, transferindo a maior parte das apurações para órgãos estaduais.

De acordo com Pereira, o dispositivo abre caminho para livrar os líderes de facções que, “com bons advogados, poderiam postergar apurações por muito tempo apenas discutindo a competência de quem está investigando”. Ele vê também o acréscimo de um “critério político” no sistema de Justiça, o que não existe atualmente.

“Não é papel do Executivo, seja federal ou estadual, decidir quem vai ou não ser investigado, ou se haverá ou não investigação coordenada”, reforça. “Isso é gravíssimo e cria, na prática, uma blindagem às organizações criminosas. O resultado seria um tumulto gigantesco. Isso é um presente gigantesco para qualquer líder de facção criminosa”.

O auxiliar de Ricardo Lewandowski também critica o texto de Derrite por promover alterações na Lei Antiterrorismo para incluir condutas típicas de facções, milícias e grupos paramilitares — como ataques a forças de segurança, bloqueio de vias, sabotagem de serviços públicos e controle territorial — no rol de crimes equiparados ao terrorismo.

Para integrantes do governo Lula, a mudança abre caminho para as facções serem encaradas como grupos terroristas, permitindo intervenções estrangeiras. “Se o objetivo dele fosse apenas aumentar o rigor da punição para organizações criminosas, por que fez isso na Lei Antiterrorismo e não na Lei de Organizações Criminosas?”, questiona o secretário, ao considerar que as alterações buscam um pretexto para eventuais violações à soberania brasileira.

A contragosto do Palácio do Planalto, Guilherme Derrite foi designado relator da proposta pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na sexta-feira 7. No mesmo dia, ele apresentou o seu parecer , criando um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.

A jornalistas, o deputado informou que deve apresentar uma nova versão do relatório para incluir pedidos de parlamentares, como outras hipóteses em que o patrimônio de empresas usadas pelo crime organizado pode ser atingido.

De acordo com Motta, a expectativa é votar o texto nesta semana. O projeto tramita em regime de urgência, o que possibilita a análise em plenário sem passar pelo crivo das comissões temáticas. Por causa da COP30, as sessões ocorrem em formato semipresencial até 21 de novembro.

“É importante discutir esses pontos para que a sociedade brasileira não seja prejudicada sob o pretexto de uma disputa política que, infelizmente, é onde a extrema-direita tem se concentrado”, diz Marivaldo Pereira. “Querem apenas gerar caos e instabilidade para tentar colher algum ganho político em 2026.”