Motta escolhe Derrite para relatar PL antifacção do governo Lula

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu Guilherme Derrite (PP-SP), deputado federal e secretário de Segurança Pública de São Paulo, como relator do projeto de lei enviado pelo governo Lula (PT) para combater as facções criminosas.

A indicação foi anunciada nas redes sociais nesta sexta-feira 7. A proposta em questão, escreveu Motta, “se transformará no Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil”.

Derrite estava à frente da secretaria paulista até a última quarta-feira. Ele estava licenciado do mandato e retomou a cadeira para poder relatar a proposta no plenário.

Havia a expectativa de que o parlamentar assumisse a relatoria de outro projeto, o que equipara facções criminosas a organizações terroristas, mas o chefe da Câmara resiste a pautá-lo para não “polarizar o tema”, conforme relatos de aliados.

Após o anúncio, o relator anunciou em uma rede social que faria alterações ao texto enviado pelo Palácio do Planalto. As mudanças incluem:

• Previsão de pena de 20 a 40 anos para condutas cometidas por membros de organizações criminosas, como domínio de cidades, novo cangaço, ataques a carros fortes, instalação de barricadas, ataques a presídios, dentre outros;
• obrigatoriedade de cumprimento de pena em presídio de segurança máxima aos líderes das organizações criminosas;
• vedação à concessão de anistia, graça, indulto, liberdade condicional e corte do auxílio reclusão de familiares de pessoas que cometam estes crimes; e
• aumento da progressão de regime – ou seja, o cumprimento necessário da pena para benefícios como regime semiaberto – de 40% para pelo menos 70%.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), criticou a escolha de Derrite para a relatoria, que chamou de “desrespeito com o presidente Lula”. “O projeto de lei antifacção é uma prioridade do governo Lula e colocar nas mãos do secretário de segurança do governador Tarcísio beira uma provocação. Parece um interesse deliberado de não aprovar e de atrapalhar a tramitação da pauta prioritária do governo”.