Para vereadores de SP, voto distrital fortalece coronelismo

Enquanto a Comissão de Reforma Política da Câmara discute qual será o novo modelo político-eleitoral brasileiro, o Senado se antecipou e aprovou no final de abril um projeto de lei de José Serra (PSDB-SP) que institui o voto distrital em cidades com mais de 200 mil eleitores. Se aprovado na Câmara, para onde o texto foi encaminhado, o projeto substitui o atual sistema proporcional por um no qual cada distrito eleitoral elegerá um morador para representá-lo na Câmara Municipal.

Serra justifica seu projeto afirmando que a proposta “aproxima os representantes dos representados e permite que a campanha seja menos custosa e, portanto, mais democrática”. “Além de ser mais simples”, afirma. Por outro lado, há o temor de que sob este novo modelo as minorias e os setores de classe fiquem ainda mais sub-representados.

O caso de São Paulo ajuda a entender as mudanças. Hoje, a cidade possui 55 vereadores e 58 zonas eleitorais. Na última eleição, nenhum vereador paulistano teve votações significativas em uma única zona eleitoral. Na média, os candidatos mais votados alcançaram apenas 11% dos votos por área eleitoral, sendo que em alguns locais esse índice é de 3%. Isso demonstra que a maioria dos vereadores tem votações dispersas pela cidade e, muitas vezes, defendem interesses que não se restringem a uma área geográfica, mas são gerais como saúde e educação, ou de classe, como os de movimentos sociais, professores e médicos. Com a lei proposta por Serra, esse tipo de representação seria menos provável de acontecer.

As mudanças preocupam os atuais vereadores. CartaCapital procurou os líderes da bancada de vereadores do PSDB, PT, PMDB e PSOL de São Paulo para saber a posição de cada partido sobre a reforma. Só a liderança do PSDB, partido de Serra, é a favor da mudança.

“A proposta do Serra institui um vereador por bairro, o que reduz o vereador a um despachante do bairro. Isso é equivocado. O vereador é da cidade de São Paulo e não de Itaquera ou de Santana”, afirma Nelo Rodolfo, o líder do PMDB na Câmara de São Paulo.

Para o vereador Toninho Vespoli, professor e líder do PSOL no Legislativo paulistano, a proposta do senador tucano reforça o coronelismo nos distritos. “Se essa proposta passar na Câmara, irá existir uma relação clientelista do político com o eleitor nas grandes cidades e as pessoas passarão a votar em pessoas e não em partidos ou ideias”, prevê. “Em alguns locais, recapear o asfalto pode gerar mais votos do que investir em projetos de saúde em áreas mais pobres da cidade”.

Segundo Vespoli, a proposta também dificulta a representação de minorias como representantes do movimento negro, ambiental ou LGBT. “É muito difícil imaginar que um distrito de São Paulo opte por eleger um candidato em defesa de direitos de minorias do que em defesa de uma saúde melhor para o bairro”, exemplifica. “E isso é muito negativo para o respeito dos direitos das minorias, algo essencial em uma democracia”.

No entendimento da líder petista, a vereadora Juliana Cardoso, a medida seria “um tiro no pé da política brasileira”. “A proposta retira força das entidades sociais e beneficia quem tem mais dinheiro para gastar com propaganda”, disse. Cardoso teme que a reforma possa estimular uma “guerra” na distribuição de recursos entre vereadores do governo e de oposição ao prefeito. Segundo a petista, a proposta estimula que “cada vereador olhe para o seu distrito” e, com isso, os vereadores da posição podem levar vantagem. “As chances do vereador ser reeleito dependerão das melhorias que fizer no bairro durante seu mandato, o que depende do orçamento disponibilizado pela prefeitura”, argumenta. 

Procurado pela reportagem, o líder do PSDB na Câmara de São Paulo, Andrea Matarazzo, não respondeu até o fechamento desta reportagem. Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, o tucano defende a proposta de seu colega de partido. No texto, Matarazzo diz que a Câmara Municipal de São Paulo já tem forte componente distrital e que “os candidatos serão pessoas conhecidas no bairro”, enquanto “celebridades, demagogos ou políticos que nunca militavam na região serão rejeitados”. 

Se o projeto de lei que institui o voto distrital em grandes cidades for aprovado na Câmara, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) regulamentar como se dará a divisão e a composição dos distritos eleitorais.