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O Congresso Nacional havia concluído em maio a aprovação do projeto de lei que instituiria um novo seguro obrigatório para veículos

Por CartaCapital | 18.12.2024 20h08
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O voto marca uma divergência em relação à tese de redução das penas, encabeçada pelo relator do processo, Carlos Augusto Oliveira, e pelo revisor, José Ferreira

Por Wendal Carmo | 18.12.2024 19h53
Banco Central leiloará US$ 3 bilhões nesta quinta para tentar conter o dólar

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Sem ação do banco nesta quarta, a moeda americana subiu 2,82%, cotada a quase 6,27 reais

Por CartaCapital | 18.12.2024 19h45
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A decisão acolhe uma recomendação do Ministério Público Federal, que apontou falta de comprovação dos relatos

Por Wendal Carmo | 18.12.2024 18h52
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A pesquisa ocorreu após a PF indiciar Jair Bolsonaro (PL) por envolvimento na conspiração de 2022

Por Carta Capital | 18.12.2024 18h19
Justiça Eleitoral cassa mandato de deputado do PL em Sergipe por fraude à cota de gênero

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Ação envolve irregularidades na chapa do partido nas eleições de 2022. Ícaro de Valmir, o mais jovem em exercício na Câmara, segue no mandato enquanto recorre

Por Wendal Carmo | 18.12.2024 17h46
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A decisão contraria o parecer da Procuradoria-Geral da República, que defendeu a manutenção da condenação

Por CartaCapital | 18.12.2024 17h05
Projeto que impede progressão de pena para condenados por estupro ou homicídio avança no Senado

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O projeto original altera a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei de Execução Penal

Por CartaCapital | 18.12.2024 16h31
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A proposta é parte do pacote de corte de gastos do governo Lula (PT)

Por CartaCapital | 18.12.2024 16h08
Quem é José Luis de Oliveira Lima, o novo advogado de Braga Netto

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Ele já trabalhou na defesa de José Dirceu, Alberto Youssef e Pedro Guimarães

Por CartaCapital | 18.12.2024 15h44