Congresso não vota nesta semana mudança na aposentadoria dos militares

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta quarta-feira 18 que o Congresso Nacional não deve votar nesta semana o projeto de lei que altera a previdência dos militares.

O texto, parte do pacote de corte de gastos do governo, estabelece uma idade mínima de 55 anos para que os integrantes das Forças Armadas possam se aposentar. A proposta também prevê o fim da chamada morte ficta, a pensão paga nos casos de fardados expulsos ou excluídos dos quadros.

Haddad concedeu a declaração após uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e lideranças da Casa.

Nesta quarta, a Câmara conclui a votação do primeiro projeto do plano de corte de gastos, que autoriza o governo a restringir o uso de créditos tributários em caso de déficit nas contas públicas. Também está na pauta o segundo texto, que prevê um pente-fino no Benefício de Prestação Continuada e no Bolsa Família, além de restringir o reajuste real do salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal — ou seja, correção pela inflação e ganho real entre 0,6% e 2,5%.

O governo ainda enviou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição para promover um corte do acesso ao abono salarial. Atualmente, ele beneficia quem recebe até dois salários mínimos, mas isso cairia gradualmente para um salário mínimo e meio. Essa PEC ainda reforça o combate aos supersalários no funcionalismo público.

Com o plano de corte de gastos, o Ministério da Fazenda projeta economizar 70 bilhões de reais nos próximos dois anos. Até 2030, a meta é poupar 327 bilhões.