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O tribunal, porém, não decretou a devolução de dinheiro ou definiu qualquer valor indenizatório, sob o argumento de 'falta de amparo legal'

Por CartaCapital | 12.12.2024 15h38
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Rafael Fonteles (PT) substituirá a também petista Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte, primeira mulher a comandar a autarquia interestadual

Por Wendal Carmo | 12.12.2024 15h08
Senado aprova criação de estatal para explorar o setor aeroespacial

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Uma das propostas é viabilizar a exploração comercial do Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão

Por Wendal Carmo | 12.12.2024 14h51
Anistia a golpistas é inaceitável e PGR deve apresentar denúncias, defende Gilmar Mendes

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A CartaCapital, o ministro do STF afirmou não ver sentido na proposta. A principal articulação é por um perdão a Jair Bolsonaro, indiciado pela trama golpista

Por Leonardo Miazzo e Thais Reis Oliveira | 12.12.2024 14h23
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A proposta agora precisará ser votada no Senado Federal

Por CartaCapital | 12.12.2024 13h45
Demos muito poder a uma gente chinfrim e com cérebro de minhoca, diz Gilmar sobre a Lava Jato

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A CartaCapital, o decano do STF refletiu sobre os impactos políticos e jurídicos da operação. 'De alguma forma, todos nós participamos ou deixamos que essa pantomima toda se instalasse'

Por Leonardo Miazzo e Thais Reis Oliveira | 12.12.2024 13h20
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Medida vale até o fim da semana que vem; plenário deve votar leis orçamentárias, regulamentação da reforma tributária e pacote de corte de gastos

Por CartaCapital | 12.12.2024 13h14
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Em entrevista a 'CartaCapital', o decano do STF criticou desequilíbrios no mecanismo e defendeu o “experimento de um semipresidencialismo"

Por CartaCapital | 12.12.2024 12h36
Câmara de SP aprova, em 1ª votação, projeto de Nunes para privatizar ciclofaixas e centros esportivos

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A oposição vê a proposta com gravidade, ao ponderar o resultado que as concessões tem gerado à população, caso do aumento dos serviços ofertados pelos cemitérios municipais

Por CartaCapital | 12.12.2024 12h23
Lei que regulamenta mercado de carbono no Brasil é sancionada

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Projeto aprovado pelo Congresso em novembro cria sistema para compensar a emissão de gases poluentes

Por CartaCapital | 12.12.2024 11h00