Câmara de SP aprova, em 1ª votação, projeto de Nunes para privatizar ciclofaixas e centros esportivos

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, um projeto de lei, de autoria do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que prevê a privatização de mais equipamentos públicos na cidade, como ciclovias, ciclofaixas e centros esportivos.

A proposta foi aprovada por 33 votos contra 13 e a segunda votação deve acontecer na próxima semana.

O projeto altera o plano municipal de desestatização, ao propor que locais voltados ao “estímulo, criação ou fortalecimento de iniciativas de economia criativa e de diversidade cultural, intelectual, histórica, lazer ou turística na cidade” também poderão ser alvos de privatizações por parte do Poder Público.

Hoje, o Plano Municipal de Desestatização já prevê a possibilidade de cessão para a iniciativa privada de, por exemplo, parques, espaços gastronômicos em equipamentos culturais e o Autódromo de Interlagos — que, por ora, seguem sobre controle do Estado.

Na justificativa encaminhada junto à proposta, o prefeito alegou que a mudança “abre espaço para o avanço e expansão da forma de parceria com a iniciativa privada”.

“A concessão destes bens públicos tem potencial para promover melhorias da ambiência urbana, acessibilidade, zeladoria e segurança destes espaços públicos; combater a subutilização destes espaços públicos e, consequentemente, incrementar seu potencial de uso para as mais diversas atividades; [e] fomentar o crescente fenômeno de ocupação dos espaços públicos, já experimentado por São Paulo e por outras cidades globais”, registrou.

Já a oposição vê a proposta com gravidade, ao ponderar o resultado que as concessões tem gerado à população, caso, por exemplo, dos cemitérios municipais, que aumentaram o valor de seus serviços após a privatização. No mês passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou que os locais voltem a cobrar os valores de serviços funerários praticados antes da privatização dos estabelecimentos.

O magistrado atendeu parcialmente a uma ação movida pelo PCdoB, na qual o partido apontou uma ‘exploração comercial desenfreada’ pelas empresas que receberam a concessão dos cemitérios pela Prefeitura de São Paulo.