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As alegações da Câmara sobre emendas parlamentares que incomodaram Dino

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O ministro do STF rechaçou os argumentos, mas liberou a execução de parte dos recursos

Por CartaCapital | 29.12.2024 16h04
Dino libera parte das emendas parlamentares, mas critica 'ápice da balbúrdia' no Orçamento

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O ministro do STF apontou uma 'nulidade insanável' nas explicações da Câmara dos Deputados

Por CartaCapital | 29.12.2024 15h10
Lula destina mais R$ 525 milhões para reduzir impactos da calamidade pública no RS

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O governo mencionou a urgência de continuar a combater as consequências dos eventos climáticos extremos

Por CartaCapital | 29.12.2024 14h52
Barroso exige regulamentação do poder de polícia da Funai até 31 de janeiro

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O presidente do STF destacou que o papel da fundação não exclui a competência de outros órgãos ambientais, como o Ibama

Por CartaCapital | 29.12.2024 08h20
Lula sanciona regra que limita o aumento real do salário mínimo

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A proposta, chancelada pelo Congresso, insere o reajuste nas normas do arcabouço fiscal

Por CartaCapital | 29.12.2024 08h01
Lula sanciona, com veto, regras mais rígidas para recebimento do BPC

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O presidente vetou uma alteração proposta inicialmente pelo próprio governo que pretendia restringir o benefício para as pessoas com deficiência

Por CartaCapital | 28.12.2024 14h56
Defesa de Braga Netto afirma que militar não fará delação e cita acareação com Mauro Cid

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O advogado José Luis de Oliveira Lima se referiu ao ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como 'mentiroso contumaz'

Por CartaCapital | 27.12.2024 17h29
Governo adia em seis meses a fiscalização de CACs pela PF

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Até a efetiva transferência da competência para a PF, a responsabilidade pela ação seguirá com o Exército Brasileiro

Por Agência Brasil | 27.12.2024 16h48
Os aumentos anunciados por Nunes e Tarcísio aos transportes públicos

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As tarifas de ônibus, metrô e trens metropolitanos serão reajustadas a partir do dia 6 de janeiro

Por CartaCapital | 27.12.2024 14h29
Câmara pede o desbloqueio de emendas ao STF e diz que governo deu aval ao uso dos recursos

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O ministro Flávio Dino voltou a suspender o pagamento por entender que as indicações não obedeciam os novos critérios de transparência definidos em decisões anteriores

Por CartaCapital | 27.12.2024 11h34