O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta quinta-feira 8 que cumprirá a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, de determinar a instalação da CPI da Pandemia. O parlamentar, no entanto, lamentou a ordem.
“A todo instante, desde que assumi a presidência do Senado, tenho pregado a necessidade de que o enfrentamento inteligente à pandemia seja pautado na pacificação, na união, na coordenação. Tenho buscado a todo instante a estabilidade política e institucional do País”, afirmou Pacheco.
“A CPI, embora eu respeite aqueles que a desejam, neste momento, vai ser um ponto fora da curva. E pode ser o coroamento do insucesso nacional no enfrentamento à pandemia. Como se pretende apurar o passado se não conseguimos definir o presente e o futuro com ações concretas?”, acrescentou.
Pacheco ainda afirmou que “decisão judicial se cumpre, e eu vou cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal”.
“Mas será o único órgão a funcionar presencialmente no Senado. E eu vou buscar garantir a segurança sanitária dos senadores, dos servidores, das pessoas que venham depor”, disse o presidente do Senado.
A decisão de Barroso
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira 8 a instalação, pelo Senado, da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a omissão do governo de Jair Bolsonaro no enfrentamento à pandemia. Cabe ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), acatar a ordem.
A decisão, em caráter liminar, foi tomada a partir de um mandado de segurança apresentado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Barroso também submeteu o assunto a julgamento colegiado no Plenário Virtual do STF.
“Defiro o pedido liminar para determinar ao presidente do Senado Federal a adoção das providências necessárias à criação e instalação de comissão parlamentar de inquérito”, escreveu Barroso.
“Além da plausibilidade jurídica da pretensão dos impetrantes, o perigo da demora está demonstrado em razão da urgência na apuração de fatos que podem ter agravado os efeitos decorrentes da pandemia da Covid-19. É relevante destacar que, como reconhece a própria autoridade impetrada, a crise sanitária em questão se encontra, atualmente, em seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção”, acrescentou o ministro.
A CPI conta com assinaturas de 31 senadores – o regimento exige o mínimo de 27.
“É certo que a definição da agenda e das prioridades da casa legislativa cabe ao presidente da sua mesa diretora. No entanto, tal prerrogativa não pode ferir o direito constitucional do terço dos parlamentares à efetivação criação da comissão de inquérito”, acrescentou o ministro do STF.
Segundo o requerimento de instalação, protocolado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) em fevereiro, o objetivo da CPI é “apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados”, no começo de 2021.
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