Justiça
Pacheco insiste em PEC para impor mandatos a ministros do STF: ‘É prioridade’
Em entrevista a CartaCapital, o decano da Corte, Gilmar Mendes, pediu ‘cautela’ na discussão
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a defender nesta quarta-feira 28 a aprovação de uma PEC para fixar mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal e elevar a idade mínima para ingressar na Corte.
Segundo ele, o tema é “prioridade” e aguarda a designação de um relator pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre (União-AP).
“Eu continuo a entender que é um tema muito relevante para a sociedade brasileira, sobretudo para o Poder Judiciário e o próprio Supremo Tribunal Federal”, disse Pacheco após a sessão desta quarta. “Permitir que haja essa rotatividade depois de um determinado período eu acho muito positivo.”
Ele criticou, por exemplo, a possibilidade de um ministro chegar ao Supremo aos 35 anos e permanecer no cargo até os 75. “Para uma posição que tem o critério do presidente da República e a sabatina do Senado, talvez não seja muito razoável permanecer por 40 anos em tese.”
Atualmente, a legislação estabelece que membros do Judiciário, a exemplo de ministros do STF, se aposentam compulsoriamente ao completarem 75 anos.
Em entrevista a CartaCapital nesta semana, o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo, afirmou que debates sobre Cortes constitucionais precisam ser “extremamente aprofundados”.
“É extremamente complexo, até porque mudanças desse jaez que, por acaso, enfraqueçam o Supremo Tribunal Federal, partidarizem ou politizem mais as indicações, podem ser debilitantes da própria cláusula pétrea da independência entre os Poderes. É preciso discutir com cautela essa temática”, declarou o magistrado.
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