Os próximos passos do julgamento de Eduardo Bolsonaro por coação no STF

A Defensoria Pública da União apresentou, na última sexta-feira 22, as alegações finais no processo que investiga o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) por coação no curso do processo. Com isso, a ação no Supremo Tribunal Federal se aproxima de sua conclusão.

Com a apresentação dos argumentos pela defesa de Eduardo, a Procuradoria-Geral da República, responsável pela denúncia, terá o prazo de 15 dias para apresentar suas alegações finais. Passada esta etapa, o julgamento poderá ser marcado na Primeira Turma.

Durante o julgamento, Moraes lê o relatório e as partes se manifestam por até uma hora. Em seguida, o relator apresenta seu voto pela condenação ou absolvição e os demais ministros se pronunciam. Por fim, é definida a pena, em caso de condenação.

Em novembro do ano passado, o STF aceitou denúncia da PGR no inquérito que apurou a atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de ministros da Corte.

Em novembro do ano passado, o STF aceitou denúncia da PGR. O inquérito apura a atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço de 50% sobre os produtos brasileiros e a suspensão de vistos de ministros.

À época dos fatos, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estava sendo julgado no STF por liderar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A atuação de Eduardo tinha como objetivo era garantir a anistia a seu pai, o que não deu certo, tendo em vista a condenação a 27 anos e três meses de prisão.

O que diz a defesa de Eduardo

No documento remetido ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, a DPU pede a absolvição do Eduardo das acusações de ter atuado com as autoridades americanas nos Estados Unidos – onde reside atualmente – contra o Brasil.

No documento, a Defensoria sustenta que Moraes não tem “imparcialidade objetiva” necessária para julgar o caso, uma vez que a denúncia o identifica como a “principal vítima direta” das condutas imputadas ao ex-parlamentar.

A DPU diz ainda que Eduardo foi citado por edital, quando a lei exige a expedição de carta rogatórios para réus que estão no exterior. Por fim, o órgão diz que o acusado “não possui poder de decisão” sobre a política externa, sendo tais medidas de “soberania estrangeira”.