Os principais pontos do PL Antifacção que o governo quer alterar no Senado

O governo Lula (PT) iniciou uma mobilização no Senado para tentar reverter mudanças consideradas prejudiciais no PL Antifacção, aprovado pela Câmara com ampla maioria. Embora tenha enviado a proposta original, o Planalto votou contra o texto final relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), sob avaliação de que modificações promovidas pelos deputados enfraquecem o combate ao crime organizado, criam insegurança jurídica e reduzem a capacidade operacional da Polícia Federal e da Receita Federal.

A estratégia do Executivo é reconstruir no Senado pontos fundamentais da versão inicial, enquanto enfrenta críticas públicas do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que reagiu às manifestações de Lula e Fernando Haddad. No Senado, porém, governistas avaliam ter ambiente mais favorável e contam com o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) para promover ajustes.

O que o governo quer mudar

1. Conceito de “organização criminosa ultraviolenta”

O Planalto afirma que o conceito criado pela Câmara gera sobreposição com a Lei de Organizações Criminosas e pode provocar conflitos de enquadramento e nulidades processuais. A avaliação interna é que a definição não dialoga com o marco legal vigente e abre brechas que podem ser exploradas por defesas. O governo defende resgatar a tipificação de facções criminosas, prevista no texto original.

2. Destinação de bens apreendidos

O governo critica a regra aprovada pelos deputados que redistribui valores conforme a atuação das forças de segurança. Segundo análises técnicas, o modelo causa perda significativa de recursos para o Fundo Nacional Antidrogas e afeta diretamente o financiamento da PF, que hoje utiliza parte desses valores em operações. Para o Executivo, a mudança pode ser inconstitucional, já que a Constituição prevê destinação específica ao Funad.

3. Mecanismos de infiltração e proteção de agentes

A versão aprovada retirou a possibilidade de infiltração de delatores – prevista no texto do governo – e flexibilizou garantias de sigilo e proteção para policiais infiltrados. Técnicos do Ministério da Justiça consideram que o enfraquecimento dessas ferramentas prejudica investigações sobre facções altamente estruturadas.

4. Acesso a dados e instrumentos de cooperação internacional

O governo aponta que o texto da Câmara omite procedimentos ágeis para acesso a dados em investigações e reduz a capacidade da PF de coordenar cooperações internacionais. O Ministério da Justiça avalia que lacunas podem atrasar medidas cautelares e diminuir a efetividade de operações conjuntas.

Base aposta em reconfiguração no Senado

Relator da proposta na Casa Alta, Alessandro Vieira já sinalizou que fará revisão integral do texto, com ajustes de constitucionalidade e recomposição de mecanismos de financiamento da PF. O senador também pretende ouvir PF, Receita, Ministério Público e especialistas, em audiência prevista para a próxima semana.

O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), reforçou que o projeto deve passar por “análise estratégica” e prometeu construir um texto mais robusto, após consultar órgãos envolvidos no enfrentamento ao crime organizado. Para governistas, a tramitação no Senado será mais técnica e menos politizada do que na Câmara.

A expectativa é que Vieira apresente seu parecer ainda em novembro, abrindo caminho para votação em plenário antes do fim do ano. Caso o Senado altere o texto, a matéria voltará para a Câmara.