Economia
Os planos do governo Lula para o projeto da Ferrogrão, segundo o ministro dos Transportes
Renan Filho destaca que o plano de obras será atualizado para a obtenção do licenciamento ambiental
O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), afirmou que a construção da Ferrogrão segue na agenda do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, e que o projeto será atualizado para obter o licenciamento. A declaração foi concedida em coletiva de imprensa nesta quarta-feira 10.
Instituído em 2012, o projeto da Ferrogrão prevê a criação de um complexo ferroviário e rodoviário de 933 quilômetros para ligar o município de Sinop, em Mato Grosso, a Mirituba, no Pará.
Em 2017, o governo de Michel Temer (MDB) havia editado uma medida provisória que alterava limites de quatro Unidades de Conservação do Pará, para dar passagem à ferrovia.
O texto deu origem à Lei 13.452/2017. No entanto, o PSOL entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal na qual alegava que a lei originada da MP é inconstitucional, por não se tratar de um instrumento legal para mudar limites de unidades de conservação.
O STF suspendeu o projeto da Ferrogrão em 2021. Em setembro do ano passado, a Corte interrompeu a tramitação da ação contra a ferrovia e deu seis meses para que o governo fizesse um estudo ambiental que viabilizasse a construção do empreendimento.
Na coletiva, Renan Filho garantiu que o governo não suprimirá áreas de conservação com a Ferrogrão.
“Não é que há impossibilidade ambiental de fazer obra. É que, da maneira que a lei foi feita, não foi legal”, disse o ministro. “A Constituição Federal diz que você não pode suprimir áreas de reserva nacional. E por meio da medida provisória, eles suprimiram. A gente não vai suprimir a área.”
“A gente vai atualizar o projeto e vai verificar qual o caminho legal para ter o licenciamento, para que a obra possa percorrer os trechos que ela deseja percorrer. É isso que vai ser feito. Então, a Ferrogrão está na nossa agenda”, declarou o ministro.
Renan Filho salientou que o governo Lula (PT) é a favor da Ferrogrão e que agora tem condições de avançar com o projeto. Segundo ele, o “diálogo efetivo” com os ambientalistas só deve ocorrer após o fim do prazo para o término do projeto, quando serão conhecidos os trajetos da obra.
A autorização ambiental ocorre por meio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, o Ibama. O ministro reforçou que os aspectos ambientais da Ferrogrão não chegaram a ser submetidos ao órgão quando o projeto foi interrompido pelo STF. A expectativa é de que a obra custe 30 bilhões de reais.
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