‘Os brasileiros deveriam poder se engajar em debates eleitorais sem medo de retaliação’, diz HRW

A Human Rights Watch apelou, em um relatório divulgado nesta quinta-feira 14, para que candidatos a todos os cargos em disputa nas eleições deste ano apresentem propostas para enfrentar violações aos direitos humanos no Brasil.

Segundo a ONG, as propostas deveriam ter como temas o abuso policial, a violência contra a mulher, a defesa dos ativistas ambientais, bem como os impactos da destruição ambiental e os direitos das pessoas com deficiência.  

“Milhões de brasileiros sofrem devido a graves problemas de direitos humanos, desde o racismo estrutural à violência contra mulheres, e ameaças e ataques contra ativistas ambientais”, defendeu a diretora interina das Américas da HRW, Tamara Taraciuk Broner. “Durante a campanha eleitoral, os candidatos devem apresentar planos para melhorar a proteção dos direitos básicos e reforçar o Estado de direito”, sublinhou.

A organização submeteu ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas uma análise detalhada sobre os principais desafios do Brasil no combate às violações de direitos. O material servirá de base para as recomendações feitas a candidatos nas eleições deste ano. 

“Os eleitores brasileiros merecem eleições pacíficas e um debate substancial sobre questões que os afetam, principalmente a proteção de seus direitos e liberdades fundamentais”, disse Taraciuk Broner. “Os candidatos deveriam se comprometer com reformas para melhorar as políticas e práticas de direitos humanos do Brasil.”

Para a ONG, um dos desafios é que a campanha eleitoral seja feita de “forma respeitosa”. “Especialmente em um contexto altamente polarizado, e condenar vigorosamente qualquer intimidação, ameaça ou violência política relacionadas às eleições”, afirma o documento que cita o assassinato de um militante petista por um apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL) em Foz do Iguaçu.

“Em uma democracia, os brasileiros deveriam poder se engajar em debates eleitorais sem medo de retaliação por suas opiniões políticas”, diz a ONG.

Entre os pontos levantados também está a violência de gênero. Neste tópico, a HRW recomenda que os candidatos apoiem a descriminalização do aborto, entendendo que a legislação vigente no País fere os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. 

“A legislação sobre o aborto no país é incompatível com suas obrigações internacionais de direitos humanos, uma vez que apenas permitem o procedimento em situações limitadas, que restringem os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres”, diz trecho do documento. 

O Brasil apresenta uma das legislações mais restritas ao acesso ao aborto, somente autorizado em casos de violação sexual, risco de morte para a gestante e anencefalia do feto. Ainda assim, desde o início do governo Bolsonaro, grupos conservadores e religiosos têm agido para dificultar o acesso ao procedimento, como no caso recente da menina grávida aos 11 anos em Santa Catarina. 

O documento discorre ainda sobre a necessidade de os candidatos abordarem os efeitos nocivos da violência policial, que coloca em risco a vida de civis e policiais e prejudicam a segurança pública. Segundo levantamento da do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2021, a polícia matou mais de 6.100 pessoas. Dessas, 84% eram negras.

Sobre o desmatamento, a organização aponta que a destruição ambiental na região Amazônica continua em ritmo acelerado, chegando próximo ao ponto de inflexão irreversível. 

“Dados oficiais mostram que, entre agosto de 2020 e julho de 2021, 13.038 quilômetros quadrados de floresta foram derrubados na Amazônia, a maior área desmatada desde 2006. Diversas pesquisas têm mostrado que o gado e a soja provenientes de áreas desmatadas ilegalmente na Amazônia frequentemente chegam às cadeias de suprimentos globais de grandes corporações multinacionais que operam no Brasil”, cita o documento. 

Sobre o tema, a HRW recomenda que os candidatos devam se comprometer a elaborar planos de ação que consigam reduzir drasticamente o desmatamento, investindo em agências ambientais e protegendo dos defensores das florestas. 

Além disso, deveriam se comprometer com a retomada das demarcações de terras indígenas e protegê-las da invasão de garimpeiros, madeireiros e grileiros.

A HRW também recomenda que os candidatos coloquem em seus planos de governo a condenação de abusos cometidos por outros governos em outras Nações. São citados nesse trecho como exemplos de países que violam os direitos humanos como Venezuela, Nicarágua, Cuba, China, Israel e Rússia.