Os ataques recentes de Jair Bolsonaro à civilização em três atos

Que ninguém julgue Bolsonaro por omissão. Enquanto o presidente parece se esforçar para que a crise com a Câmara dos Deputados não termine, ele mantém outra corrente de esforços para avançar sua agenda de retrocessos. Nos últimos dias, por exemplo, fez seus diplomatas retaliarem os direitos reprodutivos das mulheres, menosprezou novamente a COP 25, encontro para discutir questões relacionadas ao clima, e, por meio do ministro (outrora super) Sérgio Moro, acenou claramente à industria tabagista.

Em três atos:

Os direitos reprodutivos das mulheres

Na ONU, o governo brasileiro se posicionou contra menções ao direito de acesso universal a serviços de saúde reprodutiva e sexual presentes em um documento elaborado por uma conferência das Nações Unidas, por entender que estas expressões podem dar margem à “promoção do aborto”.

O posicionamento foi feito durante o encerramento da 63ª sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher, o maior e mais importante encontro das Nações Unidas sobre direitos femininos, que reuniu mais de 5.200 representantes da sociedade civil e 1.800 delegados de governo em Nova York, neste mês de março.

O texto lido pela diplomacia brasileira na sessão de encerramento fez críticas ao rascunho das conclusões acordadas entre os países. A maior preocupação do governo brasileiro: ser contrário  a qualquer “interferência do Estado que tenha o objetivo de dissolver ou enfraquecer a estrutura da família tradicional“.

Em seu posicionamento arcaico, a diplomacia brasileira também adota posturas contrárias a políticas de liberalização do aborto, dizendo “afirmar a necessidade de proteção da mulher durante a gestação e a vida intrauterina de mulheres e homens”, segundo informações da BBC. 

A adoção das conclusões dessa Comissão não é obrigatória para os países-membros, mas servem como recomendações aos governos, além de organismos internacionais e entidades civis.

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“Enfatizamos a insatisfação com a perspectiva geral adotada ao longo do documento, que tende a favorecer abordagens focadas no papel do Estado no lugar do papel do setor privado, família e indivíduos.’, disse o representante de Bolsonaro.

“Também nos preocupamos com o desvio de pontos-chave do texto, que buscam estimular uma agenda com a qual não concordamos. O governo brasileiro não vai mais apoiar o uso de termos e expressões dúbios que causaram confusão e desentendimentos”, seguiu. E para fechar com estilo: “Consideramos que gênero é sinônimo de sexo, e sexo é definido biologicamente como homem e mulher.”

Meio ambiente x desenvolvimento

Durante sua visita ao Chile, em um pronunciamento ao lado do presidente Sebastian Piñera, Bolsonaro afirmou que o Brasil não estará “fora” do COP 25, mas não poderia “assinar um acordo em que alguns objetivos sejam impossíveis de nós atingirmos”.

O COP 25 discute mudanças climáticas no mundo e trata de alternativas para melhorar as condições do clima, em especial a redução dos gases de efeito estufa.

“Se for levar em conta nossas áreas e as áreas deles, temos essa preocupação. Mas, junto com ela, temos a preocupação do desenvolvimento”, disse Jair.

Antes de deixar o Chile, o presidente afirmou que “caso possível” estará presente no evento, mas se não for possível estará “muito bem representado” pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

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Inicialmente, a COP 25 seria realizado no Brasil, mas o governo rejeitou o encontro, que se transferiu para o Chile.

O Ministério da Saúde adverte

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, instituiu um grupo de trabalho para “”avaliar a conveniência e oportunidade de redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil”.

A ideia é realizar estudos sobre a tributação atual e analisar propostas de mudanças. O objetivo seria “diminuir o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade”.

O aumento progressivo de impostos sobre o cigarro, com a definição de preços mínimos para a venda, foi adotado no país entre 2011 e 2016. Desde então, especialistas na área da saúde apontam a política como um dos fatores que levaram à redução de fumantes. Em 2011, a taxa de fumantes no Brasil era de 14,8%. Em 2017, passou para 10,1%.

Atualmente, o preço mínimo para venda do maço de cigarros é de R$ 5. Representantes da indústria, no entanto, têm pressionado para rever os valores, sob o argumento de que a medida tem estimulado o contrabando no Brasil. A proposta de Moro é um claro aceno à indústria do tabaco e vai contra o modelo adotado no mundo para reduzir o número de viciados.

Dados do estudo Atlas do Tabaco mostram que o preço mínimo de cigarros hoje no Brasil ainda é baixo —equivalente a praticamente a metade do que é praticado em outros países.

A entidade lembra ainda que o aumento de impostos sobre o cigarro é uma das ações recomendadas na Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, tratado assinado por 181 países e do qual o Brasil é signatário.

Protocolos internacionais defendem o aumento na fiscalização como forma de coibir o problema do contrabando, e são favoráveis a uma tributação mais rígida como forma de coibir o consumo.

Estudo divulgado pelo Inca (Instituto Nacional de Câncer) em outubro do ano passado estimou queda no percentual de cigarros ilegais consumidos no Brasil de 42,5% para 38,5% entre 2016 e 2017.