Política
Os argumentos do Google para tentar enterrar inquérito sobre campanha contra o PL das Fake News
A investigação, aberta a pedido da PGR, foi autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes
A defesa do Google pediu nesta quarta-feira 5 ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento de um inquérito sobre executivos da big tech pela campanha contra o PL das Fake News.
A Procuradoria-Geral da República solicitou ao STF o início da investigação depois de o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), protocolar uma notícia-crime a sustentar que Google e Telegram têm realizado “contundente e abusiva” ação contra o projeto de lei. O pedido foi acolhido pelo ministro Alexandre de Moraes.
A defesa dos executivos alega não haver “quaisquer atos criminosos a serem investigados” e afirma que os alvos do inquérito “jamais incentivaram ou participaram, de qualquer forma, de atos de disseminação de desinformação, discursos de ódio, apologia a crimes ou qualquer tipo de ataques a instituições públicas”.
A empresa também nega ter promovido uma “campanha difamatória” contra o PL e sustenta que “sequer é contrária à criação de leis destinadas a regulamentar os serviços prestados pelos provedores de aplicações de internet”.
Por isso, segundo a tese da defesa, as manifestações sobre o projeto seriam um mero exercício da liberdade de expressão, sem relação com atos antidemocráticos.
No início de maio, o Google chegou a ser obrigado pelo governo a sinalizar como publicidade um material que criticava o PL das Fake News.
Segundo a PGR, “o cenário fático narrado aponta para a existência de elementos de informações mínimos da prática de conduta delituosa que fundamentam a possibilidade de instauração de procedimento de investigação sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal”.
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