Os argumentos de Moraes para tirar Cid da prisão, às vésperas de delação premiada

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, homologou neste sábado 9 um acordo de delação premiada entre o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, e a Polícia Federal. O magistrado também concedeu liberdade provisória a Cid, com medidas cautelares. Por volta das 14h30, o militar deixou o Batalhão do Exército em Brasília.

A decisão de Moraes se refere ao Inquérito das Milícias Digitais e a todas as investigações relacionadas.

Ao avalizar a delação, o juiz afirmou estarem “presentes a regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal e a voluntariedade da manifestação de vontade”.

O ministro ressalta o fato de Cid ter prestado três depoimentos à PF e destaca que o militar não pode se comunicar com os demais investigados, devido a uma ordem do STF. Esses elementos, prossegue Moraes, “apontam a desnecessidade da manutenção da prisão preventiva, pois não mais se mantém presente qualquer das hipóteses excepcionais e razoavelmente previstas na legislação que admitem a relativização da liberdade de ir e vir para fins de investigação criminal”.

A liberdade provisória, porém, está condicionada a uma série de medidas cautelares:

• Cid está obrigado ao recolhimento noturno e nos finais de semana;
• terá de usar tornozeleira eletrônica, a ser instalada pela PF;
• terá de se apresentar perante um juiz uma vez por semana, sempre às segundas-feiras;
• não poderá se ausentar do País e terá de entregar seus passaportes em até cinco dias. Os documentos estão cancelados por ordem de Moraes;
• perderá o porte de arma de fogo e qualquer registro para realizar atividades de coleção, tiro desportivo e caça;
• não poderá acessar redes sociais;
• não poderá se comunicar com outros investigados no Inquérito das Milícias Digitais e em apurações conexas. As exceções são sua esposa, sua filha e seu pai.

Moraes também determinou o afastamento de Mauro Cid de seu cargo de oficial no Exército e mandou comunicar imediatamente sua decisão ao comando da Força.

Leia a decisão do ministro do STF:

Delacao-Cid