Justiça
Os argumentos de Moraes para manter a prisão domiciliar de Bolsonaro
No despacho, o ministro alertou que o descumprimento das medidas cautelares implicará na revogação da prisão domiciliar humanitária e ao retorno imediato ao regime fechado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta sexta-feira 3 a manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No despacho, Mores afirma que durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária houve a melhora clínica de Bolsonaro e que não houve “falta grave” no episódio da arma apreendida em uma blitz.
“No presente momento, a manutenção de prisão domiciliar humanitária mostra‑se razoável, adequada e proporcional, sobretudo porque, afastados os fatores impeditivos anteriores e presentes as excepcionalidades humanitárias, é possível sua concessão mesmo para os condenados em regime fechado, desde que isso não represente a impossibilidade ou dificuldades na integral execução da pena privativa de liberdade”, registrou o ministro.
O ministro, entretanto, reforçou que estão mantidas as medidas cautelares que foram fixadas anteriormente e adicionalmente será feita a revogação do porte e apreensão de todas as armas de fogo vinculadas ao ex-capitão — o ministro fixou o prazo de 48 horas para a defesa entregar as armas à Polícia Federal.
“O descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado”, alertou Moraes.
Em março, o ministro concedeu o benefício do regime domiciliar a Bolsonaro por um período de 90 dias. Passado esse prazo, o ministro deveria avaliar se as medidas cautelares foram devidamente cumpridas.
No entanto, dias antes de o prazo se encerrar, um militar foi parado em uma blitz em Taguatinga, no entorno de Brasília, ocasião em que foi questionado sobre uma pistola encontrada em seu carro. O policial responsável pela abordagem identificou que a arma estava registrada em nome de Bolsonaro.
Em relatório publicado na quarta-feira, 1º, o delegado da Polícia Civil do Distrito Federal, Thiago Boeing Schemes da Silva, responsável pelo inquérito, determinou o indiciamento do militar, mas concluiu que as investigações não apontam responsabilidade de Bolsonaro.
Leia a íntegra do despacho de Moraes:
Decisao JB 0307
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
2026 já começou
Às vésperas das eleições de 2026, o País volta a encarar um ponto de inflexão: o futuro democrático está novamente em jogo.
A ameaça bolsonarista não foi derrotada, apenas recuou. No Congresso, forças conservadoras seguem ditando o ritmo. Lá fora, o avanço da extrema-direita e os conflitos em Gaza, no Irã e na Ucrânia agravam a instabilidade global.
Se você valoriza o jornalismo crítico, independente e comprometido com a democracia, este é o momento de agir.
Assine ou contribua com o quanto puder.
