Os argumentos de Fux contra a decisão de Moraes sobre Bolsonaro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, divergiu de Alexandre de Moraes e votou nesta segunda-feira 21 contra a imposição de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. Ele foi o único na Primeira Turma a discordar do relator.

Fux abre seu voto afirmando que Moraes justificou a imposição das medidas com a premissa de que o STF e os seus integrantes poderiam ser influenciados por ameaças, o que ele não vê como uma realidade. “Sob esse ângulo, no entanto, forçoso concluir que a Corte tem demonstrado de forma inequívoca a sua independência e a sua impermeabilidade às pressões dos setores que manifestam desagrado com as suas decisões”, registrou.

Já em relação às questões econômicas de interferência dos EUA, segundo Fux, devem ser tratadas nos âmbitos políticos e diplomáticos próprios. Ainda conforme o ministro, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República não  apresentaram “provas novas e concretas nos autos de qualquer tentativa de fuga empreendida ou planejada pelo ex-Presidente”.

Por fim, Fux justifica que as medidas impostas restringem desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação.

O julgamento ocorreu no plenário virtual. Os outros quatro integrantes do colegiado — Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia — votaram rapidamente na sexta-feira 18, dia em que a Polícia Federal cumpriu as medidas contra Bolsonaro.

A operação da Polícia Federal não fez parte da ação penal sobre a trama golpista, mas de uma investigação aberta em 11 de julho, dois dias depois de Donald Trump anunciar pesadas tarifas contra produtos brasileiros.

Os investigadores suspeitam que Bolsonaro tenha financiado iniciativas para ferir a soberania nacional, agindo para que um governo estrangeiro — o dos Estados Unidos — impusesse sanções ao Brasil e às suas autoridades. A estratégia, segundo a PF, buscava intimidar a Justiça brasileira e interferir em processos contra o ex-presidente.