Orçamento Secreto: PF prende os primeiros suspeitos de desvio de verbas

A Polícia Federal cumpriu, nesta sexta-feira 14, os primeiros mandados de prisão por crimes relacionados ao chamado orçamento secreto. Os alvos da operação são os irmãos Roberto e Renato Rodrigues de Lima, suspeitos de integraram uma organização criminosa que atuava no Sistema Único de Saúde em municípios do Maranhão.  A informação foi antecipada pela revista Piauí.

O esquema consistia na destinação de verbas do orçamento da União, por meio das emendas do relator, para prefeituras realizarem atendimentos médicos e consultas. No entanto, os valores foram desviados e a população continuou desatendida. 

Um dos focos da investigação está nos contratos irregulares da Secretaria Municipal de Saúde de Igarapé Grande, cidade de 12 mil habitantes, que teria recebido mais de 7 milhões de reais do orçamento secreto. 

A secretária de saúde do município, Raquel Inácia Evangelista, foi afastada das funções. Ela e seu antecessor, Domingos Vinícios de Araújo Santos, foram alvo de busca e apreensão. 

A operação, apelidada de Quebra Ossos, investiga exames fantasmas de radiografias de pés e mãos. Somente em 2020, o município teria feito 12,7 mil exames do tipo.

Os quase 70 milhões de reais do orçamento secreto destinados aos exames foram solicitados por Roberto Rodrigues de Lima, um dos irmãos presos, que aparece como usuário externo”, classificação feita para pessoas que não têm mandato no Congresso. 

O termo “usuário externo” começou a ser usado por deputados e senadores que não queriam que seus nomes constassem nos pedidos de valores do orçamento secreto. 

O aumento de usuários laranjas se deu após decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a publicidade das destinações de valores. 

Os dois suspeitos presos nesta sexta-feira teriam atuado para fraudar o SUS e aumentar os valores recebidos por municípios. As fraudes seriam realizadas por meio de contratos superfaturados de atendimento de saúde entre uma empresa dos irmãos e diversas prefeituras do estado. 

No caso de Igarapé Grande, Roberto Lima obteve a aprovação de 9,2 milhões de reais para destinação à saúde, mas menos de 4,4 milhões chegaram aos cofres públicos do município. 

Para a Polícia Federal, os contratos assinados pela Secretaria de Saúde de Igarapé Grande com as empresas estão repletos de “irregularidades que favoreceram diretamente as pessoas jurídicas contratadas, indicativos de crime licitatórios”.