Educação
Oposição reage a gabinete paralelo no MEC e pede que Ribeiro e Bolsonaro sejam investigados
Parlamentares recorrem ao MPF, TCU e STF e pedem providências diante a atuação de pastores em esquema informal de obtenção de verbas do MEC
Após vazamento de um áudio que indica a existência de um ‘gabinete paralelo’ dentro do Ministério da Educação, parlamentares pedem que o ministro Milton Ribeiro, e o presidente Jair Bolsonaro sejam alvo de investigação.
Em suas redes sociais, o senador Alessandro Vieira, líder do Cidadania no Senado, afirmou que o partido vai cobrar providências da Procuradoria Geral da República para que Ribeiro seja investigado por improbidade administrativa e também solicitar que o Ministério Público Federal investigue os integrantes do suposto gabinete paralelo por tráfico de influência.
“Não podemos tratar como ‘novo normal’ absurdos e/ou cometimento de crimes”, acrescentou o parlamentar.
Não podemos tratar como “novo normal” absurdos e/ou cometimento de crimes. Ainda hoje vamos cobrar providências do PGR contra o ministro da Educação, por possível improbidade administrativa, e investigações do MPF sobre o gabinete paralelo da Educação, por tráfico de influência.
— Senador Alessandro Vieira (@Sen_Alessandro) March 22, 2022
O senador Fabiano Contarato encaminhou uma notícia crime ao Supremo Tribunal Federal contra o ministro da Educação e pede que a PGR seja acionada para abertura de inquérito contra Milton Ribeiro.
No pedido, o parlamentar frisa que os fatos narrados vão de encontro ao princípio da laicidade, previsto em Constituição. “Os áudios divulgados revelam uma provável destinação de verbas – subvenção – em municípios para “apoio sobre construção das igrejas”, nas palavras do próprio Ministro da Educação. Revelam, também, alianças espúrias com pastores, em especial com pastor “Gilmar”, que fogem de qualquer interesse público e visam tão-somente beneficiar determinadas igrejas. Há uma clara, translúcida, violação ao art. 19, I, da Constituição Federal”, grafa.
Contarato ainda entende que o ministro da Educação incorreu no crime de advocacia administrativa, previsto no artigo 321 do Código Penal, ao favorecer interesses privados tendo como base sua atuação pública; de prevaricação, por atuar contra o funcionamento regular da administração pública; além de violar o princípio constitucional da impessoalidade na defesa do interesse público.
Integrantes do PT também encaminharam uma notícia crime ao STF contra o presidente Bolsonaro e o ministro da Educação e cobram providências da Procuradoria Geral da República para apurar e responsabilizar os envolvidos.
“São condutas graves, tanto do ponto de vista legal, quanto moral, com autoria ostensivamente demonstrada e materialidade que pode ser facilmente comprovada e que estão a demandar, dessa Procuradoria-Geral da República, providências céleres e efetivas para interromper essas práticas e responsabilizar os envolvidos”, grafam os autores, como o deputado federal Reginaldo Lopes, líder do PT na Câmara, e a deputada federal Gleisi Hoffmann, também presidente do partido.
A bancada petista destaca ainda que os prejuízos decorrentes da conduta vão para além de uma questão orçamentária. “O prejuízo está acima do dinheiro (que nesse caso também é muito relevante). Está na confiança da sociedade nas instituições públicas, na consciência do cidadão de que seu voto contribui para o bem da comunidade em que vive e não para beneficiar interesses de uns poucos. O valor dos princípios da Administração Pública está na sustentabilidade do Estado Democrático de Direito”.
A deputada federal Sâmia Bomfim, líder do PSOL na Câmara, também afirmou que a bancada vai acionar o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União para que investiguem o presidente e o ministro por improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
“Bolsonaro e seus ministros governam o Brasil sob uma lógica miliciana, como mostra o áudio de Milton Ribeiro”, criticou em suas redes sociais.
Entenda o caso
No áudio divulgado pela Folha de S. Paulo nesta terça 22, Milton Ribeiro diz que prioriza as prefeituras indicadas pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, líderes da Igreja Ministério Cristo para Todos, para atender a uma solicitação de Bolsonaro.
“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, diz Ribeiro na gravação da reunião entre ele, prefeitos e os dois líderes religiosos.
“Minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos que são amigos do pastor Gilmar”, reforçou o ministro durante a reunião.
Na gravação, Ribeiro ainda diz que o governo Bolsonaro receberá o apoio das igrejas em troca das verbas liberadas pelo MEC aos prefeitos aliados.
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