Oposição faz ofensiva contra ato; Supremo prevê resposta nos autos

O decreto do presidente Jair Bolsonaro com perdão ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) virou alvo de contestações no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso na sexta-feira 22. Ministros da Corte discutem internamente como reagir ao desafio imposto pelo decreto.

Um dos integrantes do STF afirmou em conversa reservada que é o momento de todos no tribunal “observar a cena” e evitar, por ora manifestações individuais. Os magistrados dariam uma resposta institucional única ao julgar o caso.

Rede, Cidadania, PDT e PT ajuizaram ações, enquanto parlamentares de PSDB, MDB, PSOL, PCdoB, também PT e Rede apresentaram Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) para anular o ato de Bolsonaro. Foram nove PDLs – três no Senado e seis na Câmara.

Na Corte, a ministra Rosa Weber foi sorteada relatora. Procurada a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que não irá se manifestar por não ter sido notificada.

A Rede, em uma das ações, reconheceu que o presidente tem o direito constitucional de conceder perdão a um condenado pela Justiça, mas a prerrogativa, sustenta o partido, não pode ser desvirtuada para fins pessoais.

“Assim como a imunidade parlamentar não pode servir de escudo protetivo para práticas de condutas ilícitas, também não se pode admitir que a prerrogativa de o presidente da República conceder graça sirva para acobertar aliado político e particular da justa pena estabelecida pelo Poder Judiciário”, escreveu a Rede.

Já o PDT pediu a suspensão imediata do ato e argumentou que Bolsonaro atacou a separação dos Poderes. O partido classificou o decreto como um “ato eminentemente autoritário”. O Cidadania, por sua vez, destacou que a motivação do decreto é “manifestamente incompatível com os princípios republicano e da moralidade administrativa”.

Poeira

Fonte ligada ao gabinete do presidente do STF, ministro Luiz Fux garantiu que a presidência não vai se manifestar publicamente sobre o caso. A resposta do tribunal deve vir, portanto, nos autos.

Uma parte dos ministros defende que a Corte não entre na guerra convocada por Bolsonaro. Esta ala tem dito, em conversas com Rosa Weber, que o perdão não seja suspenso imediatamente. A ideia é ganhar tempo, com movimentações processuais protocolares até deixar a poeira baixar. A melhor saída, segundo ministros ouvidos, é concentrar a questão na inelegibilidade de Silveira e analisar o mérito do perdão preferencialmente no fim do ano – após a eleição.

Parlamentares

No Senado, os PDLs para derrubar o decreto presidencial são de Renan Calheiros (MDB-AL), Fabiano Contarato (PT-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), sob o argumento da inconstitucionalidade do ato. Na Câmara, parlamentares de cinco partidos apresentaram seis projetos.

O líder do governo na Casa, deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), afirmou que o perdão de Bolsonaro foi “corretíssimo”. Ao Estadão, ele disse que o objetivo da oposição é desgastar o presidente com os eleitores indecisos, “por isso questionam todas as decisões”.

Em uma rede social, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), general Augusto Heleno, afirmou que “a atitude do presidente da República, em relação ao STF, tem por objetivo principal o respeito à Constituição”.