Justiça
Oposição diz ter 41 assinaturas para o impeachment de Moraes; leia a lista
A decisão, porém, ainda depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre
A oposição no Senado afirmou ter alcançado, nesta quinta-feira 7, 41 assinaturas para o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O número representa a maioria simples da Casa e seria suficiente para aprovar a abertura formal do processo em plenário, caso o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), aceitasse colocá-lo em pauta.
Segundo o senador Rogério Marinho (PL-RN), articulador da investida, a 41ª assinatura partiu de Laércio Oliveira (PP-SE). A partir desse número, a oposição decidiu desmobilizar a ocupação que realizava no plenário desde o início da semana.
Mesmo com a adesão de mais da metade dos senadores, o processo seguirá travado. Isso porque cabe exclusivamente ao presidente decidir se aceita ou não um pedido de impeachment de ministros do STF. Alcolumbre já declarou que não pretende pautar o tema.
Como funciona o impeachment de um ministro do STF
O impeachment de um ministro do Supremo está previsto na Lei 1.079/1950. Veja o passo a passo:
- o pedido deve ser protocolado na Mesa Diretora do Senado;
- o presidente da Casa decide se aceita ou arquiva;
- se for aceito, o pedido é lido em plenário e encaminhado a uma comissão especial;
- a comissão tem até 10 dias para emitir um parecer;
- o parecer é votado em plenário por maioria simples (41 votos);
- caso seja aprovado, o ministro será afastado provisoriamente;
- o julgamento final exige o voto de 2/3 dos senadores em exercício (54 votos) para a cassação definitiva e eventual inelegibilidade de até oito anos.
Apesar de o instrumento ser previsto em lei, nenhum ministro do STF sofreu impeachment.
O estopim para o avanço da proposta foi a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada por Moraes.
Leia a lista de senadores que assinaram o requerimento:
- Marcos Rogério (PL-RO);
- Esperidião Amin (PP-SC);
- Cleitinho (Republicanos-MG);
- Plínio Valério (PSDB-AM);
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ);
- Hamilton Mourão (Republicanos-RS);
- Carlos Portinho (PL-RJ);
- Alan Rick (União-AC);
- Jorge Seif (PL-SC);
- Magno Malta (PL-ES);
- Eduardo Gomes (PL-TO);
- Lucas Barreto (PSD-AP);
- Marcos Pontes (PL-SP);
- Eduardo Girão (Novo-CE);
- Sergio Moro (União-PR);
- Luis Carlos Heinze (PP-RS);
- Damares Alves (Republicanos-DF);
- Tereza Cristina (PP-MS);
- Jaime Bagattoli (PL-RO);
- Wilder Morais (PL-GO);
- Styvenson Valentim (PSDB-RN);
- Marcos do Val (Podemos-ES);
- Oriovisto Guimarães (PSDB-PR);
- Marcio Bittar (União-AC);
- Jorge Kajuru (PSB-GO);
- Izalci Lucas (PL-DF);
- Alessandro Vieira (MDB-SE);
- Nelsinho Trad (PSD-MS);
- Zequinha Marinho (Podemos-PA);
- Professora Dorinha Seabra (União-TO);
- Rogério Marinho (PL-RN);
- Wellington Fagundes (PL-MT);
- Carlos Viana (Podemos-MG);
- Margareth Buzetti (PSD-MT);
- Efraim Filho (União-PB);
- Dr. Hiran (PP-RR);
- Jayme Campos (União-MT);
- Ivete da Silveira (MDB-SC);
- Mecias de Jesus (Republicanos-RR);
- Pedro Chaves (MDB-GO);
- Laércio Oliveira (PP-SE).
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