Oposição amplia ofensiva e protocola pedido de CPI sobre suposto ‘abuso de autoridade’ no STF

A oposição na Câmara dos Deputados ampliou a ofensiva contra o Supremo Tribunal Federal e protocolou, nesta quarta-feira 29, um requerimento pela instalação de uma CPI para investigar “abuso de autoridade” supostamente cometido por ministros da Corte e do Tribunal Superior Eleitoral.

A proposta de Marcel van Hattem (Novo-RS) obteve 171 assinaturas, o mínimo necessário para ser apresentada à Mesa Diretora.

“Infelizmente tem sido comum vermos ministros do TSE e do STF extrapolando suas competências e tomando para si decisões que são do Legislativo e do Executivo. Esse abuso de autoridade precisa de um basta, e é para isso que estamos propondo esta CPI”, afirmou o deputado gaúcho.

O apoio à proposta cresceu após a morte do bolsonarista Cleriston Pereira da Cunha em razão de um mal súbito, durante um banho de sol no Complexo Penitenciário da Papuda. Preso por envolvimento nos atos golpistas de 8 de Janeiro, ele tinha problemas de saúde e aguardava a análise de um pedido de soltura.

De acordo com o líder da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ), o grupo demorou meses para conseguir atingir o número mínimo de assinaturas porque muitos parlamentares temem represálias de ministros do Supremo.

A proposta de CPI ainda precisa passar pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que avaliará se há justa causa e fato determinado para investigação.

Nas mãos de Lira também está outra proposta que acirra a tensão entre Legislativo e Judiciário: a PEC que limita decisões individuais no STF. A matéria estava em banho-maria no Senado há alguns anos, mas foi aprovada a toque de caixa na semana passada.

Em linhas gerais, o texto proíbe decisões individuais em tribunais superiores que suspendam a eficácia de uma lei.

Às vésperas do recesso parlamentar, Lira já sinalizou a aliados que não há tempo hábil para avançar com o projeto ainda em 2023. Não apenas pela prioridade de pautas econômicas do governo Lula (PT), mas também pelo fato de o parlamentar ter atuado para reduzir a tensão entre os Poderes, conforme mostrou CartaCapital.