Justiça
Onyx confessa, paga multa e STF encerra processo por caixa dois
A extinção do processo foi determinada pelo ministro Marco Aurélio Mello, que homologou em fevereiro um acordo de não persecução penal
O Supremo Tribunal Federal encerrou um processo contra o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, por caixa dois eleitoral. Ele admitiu ter cometido o crime em agosto do ano passado e se comprometeu a pagar multa de 180 mil reais.
A extinção do processo foi determinada pelo ministro Marco Aurélio Mello, que homologou em fevereiro um acordo de não persecução penal firmado com Onyx pelo Ministério Público Federal. A decisão foi tomada no dia 2 de março, mas entrou no sistema do STF na última quarta-feira 10.
Informou o STF: “Com a juntada do comprovante de pagamento e a manifestação do procurador-geral da República, que apontou o integral cumprimento do acordo, cabe ao juízo competente decretar a extinção da punibilidade”.
O ministro estava sendo investigado pela prática de falsidade ideológica eleitoral (caixa dois), por doações não contabilizadas feitas pelo grupo que controla a empresa JBS nas campanhas eleitorais de 2012 (100 mil) e 2014 (200 mil). O caixa dois foi revelado nos acordos de delação premiada de executivos da JBS.
O acordo de não persecução penal foi introduzido na legislação brasileira pelo chamado pacote anticrime. O modelo aprovado pelo Congresso Nacional, porém, é baseado em uma proposta do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Pela lei, esse encaminhamento jurídico é permitido em certos tipos de crimes quando a pena mínima é inferior a quatro anos, “desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime”.
Logo após a delação da JBS sair, em maio de 2017, Onyx admitiu ter recebido apenas um dos dois pagamentos, o de 100 mil reais, e negou o outro. Na ocasião, ainda deputado federal, ele pediu desculpas. O fato foi lembrado por Sergio Moro, ex-juiz da Operação Lava Jato, pouco após ter sido convidado para o Ministério da Justiça na gestão de Jair Bolsonaro, quando foi questionado sobre a delação que atingia o futuro colega de governo. “Ele já admitiu e pediu desculpas”, disse Moro na ocasião.
Com informações da Agência Estado
CartaCapital
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