ONG vai ao TCU contra portaria de Alcolumbre que criou ‘auxílio-folga’ no Senado

A ONG Transparência Brasil acionou o Tribunal de Contas da União nesta sexta-feira 7 para derrubar uma espécie de “auxílio-folga” criado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na véspera do Carnaval.

O penduricalho em questão, oficialmente chamado de licença compensatória, permitirá que os servidores da Casa Alta tenham direito a uma folga a cada três dias de trabalho. Essas folgas podem ser acumuladas em até dez dias no mês e, se não tiradas, podem ser vendidas na forma de indenização.

O valor não contará para a base de cálculo do salário, nem servirá para fins previdenciários. Caso o servidor não tire suas folgas ou não solicite o pagamento, elas serão prescritas em seis meses.

Terão direito ao novo benefício servidores que desempenharem funções específicas em determinadas áreas, como diretoria-geral, secretaria-geral da Mesa, gabinete da presidência e consultorias legislativa e de orçamento. Não há informações sobre quantos trabalhadores seriam contemplados.

Na representação, a ONG classificou o benefício como uma “clara afronta aos princípios da motivação e do interesse público nos atos administrativos”. Ainda segundo a entidade, a medida resulta de uma decisão unilateral de Alcolumbre, sem qualquer publicação sobre impactos financeiros e disponibilidade orçamentária, além de não apresentar critérios claros.

A Transparência Brasil pediu que o TCU mande o Senado informar quais estudos de impacto financeiro foram realizados de forma prévia e comprovar a disponibilidade de recursos. Além disso, solicita que a Casa explique os motivos que levaram à criação do benefício, bem como sua relevância para a sociedade.

O benefício é pago a membros do Judiciário e do Ministério Público e custou 1 bilhão de reais aos cofres públicos desde sua criação. “A viabilização da licença compensatória pelo Senado replicou o modus operandi do Ministério Público e do Judiciário, que criaram esse penduricalho por meio de atos administrativos, contrariando inclusive a legislação.”