OAB recomenda que Moro e Dallagnol peçam afastamento

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se reuniu nesta segunda-feira 10 para discutir o vazamento de conversas entre membros do MPF com o ex-juiz Sérgio Moro, que na época comandava a Operação Lava Jato em Curitiba. Nas conversas, divulgadas pelo site The Intercept Brasil, os integrantes das investigações contra a corrupção combinavam estratégias, trocavam informações dos bastidores dos processos e anunciavam decisões antes de serem julgadas.

Em nota, os integrantes do Conselho dizem que as conversas veiculadas entre os integrantes da Lava Jato ameaçam os alicerces do Estado Democrático de Direito e pedem para que os envolvidos se afastem dos cargos públicos.

“Não se pode desconsiderar, contudo, a gravidade dos fatos, o que demanda investigação plena, imparcial e isenta, na medida em que estes envolvem membros do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e a possível relação de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da Operação Lava Jato. Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita”, disse a nota.

Os conselheiros afirmaram que só entrarão com as medidas legais após a investigação sobre a suposta invasão dos celulares dos envolvidos e do conteúdo das conversas. “A íntegra dos documentos deve ser analisada para que, somente após o devido processo legal – com todo o plexo de direitos fundamentais que lhe é inerente –, seja formado juízo definitivo de valor.”

Mais cedo, integrantes do MPF também divulgaram uma nota pedindo para que Dallagnol e outros integrantes envolvidos na denúncia sejam investigados. Caso as conversas tenham sido vazadas de forma lícita, um processo criminal e disciplinar contra os envolvidos poderá ser aberto. Caso a invasão seja confirmada, as conversas perdem o valor de provas e só poderão ser utilizadas para que as defesas peçam a anulação dos processos julgados até o momento pelos denunciados.

Leia a nota na íntegra:

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais, por deliberação unânime, manifestam perplexidade e preocupação com os fatos recentemente noticiados pela mídia, envolvendo procuradores da República e um ex-magistrado, tanto pelo fato de autoridades públicas supostamente terem sido “hackeadas”, com grave risco à segurança institucional, quanto pelo conteúdo das conversas veiculadas, que ameaçam caros alicerces do Estado Democrático de Direito.

É preciso, antes de tudo, prudência. A íntegra dos documentos deve ser analisada para que, somente após o devido processo legal – com todo o plexo de direitos fundamentais que lhe é inerente –, seja formado juízo definitivo de valor.

Não se pode desconsiderar, contudo, a gravidade dos fatos, o que demanda investigação plena, imparcial e isenta, na medida em que estes envolvem membros do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e a possível relação de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da Operação Lava Jato. Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita.

A independência e imparcialidade do Poder Judiciário sempre foram valores defendidos e perseguidos por esta instituição, que, de igual modo, zela pela liberdade de imprensa e sua prerrogativa Constitucional de sigilo da fonte, tudo como forma de garantir a solidez dos pilares democráticos da República.

A Ordem dos Advogados do Brasil, que tem em seu histórico a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático e do regular funcionamento das instituições, não se furtará em tomar todas as medidas cabíveis para o regular esclarecimento dos fatos, especialmente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-Geral da República (PGR), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reafirmando, por fim, sua confiança nas instituições públicas.