Política
OAB e centrais sindicais divulgam manifesto contra PEC dos Precatórios: ‘Perversa’
Entidades apontam risco de graves impactos para a economia brasileira; projeto deve bancar Auxílio Brasil, aposta de Bolsonaro para 2022
A Ordem dos Advogados do Brasil, junto a dez centrais sindicais e demais organizações representativas, divulgou na sexta-feira 26 um manifesto contra a PEC dos Precatórios, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados e está em análise no Senado Federal.
A Proposta de Emenda à Constituição limita os gastos do governo com despesas judiciais no ano que vem, para abrir espaço fiscal que possibilite o financiamento do Auxílio Brasil, principal aposta de Jair Bolsonaro para a reeleição.
De acordo com o documento, a PEC dos Precatórios “vilipendia diversas garantias e direitos fundamentais dos credores ao estabelecer novo calote”. Foram apontadas pelo menos 30 inconstitucionalidades na matéria, desde a apresentação inicial do texto em agosto, diz a entidade.
“A mais recente e perversa versão da PEC do Calote, aprovada pela Câmara dos Deputados, foi muito mais longe que as anteriores, ao estabelecer novas ‘regras’ para o cumprimento das decisões judiciais, atingindo milhões de credores, pessoas físicas, entre eles idosos, portadores de deficiência e doenças graves, além de pessoas jurídicas que garantem milhões de empregos, renda e arrecadação”, diz o texto.
As entidades estimam que haverá um passivo de 1 trilhão de reais acumulado ao fim dos dez anos do calote, o que pode provocar “grave impacto na economia brasileira, afastamento de investidores, aumento exponencial da dívida pública, instalação da insegurança jurídica, redução do potencial de crescimento econômico e da capacidade de geração de empregos no País”.
A PEC deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na terça-feira 1. O relator é o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo na Casa.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
