OAB: ‘distritão’ será ‘prejudicial à democracia e à representação política’

A Ordem dos Advogados do Brasil declarou que discorda da possibilidade de adoção do “distritão”, modelo de eleição que alteraria regras de disputa para candidatos a deputados federais, estaduais e distritais. A proposta está em tramitação no Congresso Nacional.

Atualmente, a eleição para deputados funciona por meio do sistema “proporcional”. Segundo essa lógica, os partidos podem receber os “votos de legenda” e um parlamentar pode ser eleito a partir desses votos, mesmo que não tenha sido escolhido diretamente pela população.

Com o “distritão”, o candidato terá de receber votos diretamente ao seu nome, sem a possibilidade de ser eleito com os votos reunidos por seu partido. Somente os candidatos mais votados individualmente terão direito a ocupar os cargos disputados.

Segundo nota técnica da OAB, o novo sistema seria “prejudicial à democracia e à representação política da sociedade” porque tende ao enfraquecimento dos partidos, “em razão de incrementar o personalismo, fomentar o individualismo e, consequentemente, dificultar ainda mais a governabilidade”.

A entidade ressalta que o “distritão” também aumentaria os custos das campanhas, pois serão “diversas eleições majoritárias” em todos os estados e municípios, “tendo o candidato que disputar voto em toda a circunscrição territorial, o que fortalece a escolha daqueles que detêm maior poder econômico”.

A OAB destaca ainda que o “distritão” dificultaria a renovação dos quadros, uma vez que os políticos que já têm mandato seriam beneficiados pela maior exposição, assim como celebridades e pessoas já conhecidas pela população, em prejuízo de candidatos de siglas menores, com menos recursos e visibilidade.

“O Conselho Federal da OAB, diante do exposto, expressa sua discordância com a pretensa implantação do sistema eleitoral chamado ‘Distritão’, em razão de suas características militarem em desfavor da Democracia e da representação política da sociedade. Reforma de tal repercussão no Estado Democrático de Direito demanda um debate muito mais amplo, envolvendo toda a sociedade”, diz a nota assinada pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, pelo presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral, Eduardo Damian Duarte, e pela presidente da Comissão Especial de Estudo da Reforma Pública, Luciana Diniz Nepomuceno.

Segundo a OAB, o documento será encaminhado a deputados e senadores.