Justiça

O único ministro do STF que ainda não elogiou a indicação de Dino

Nove integrantes da Corte se manifestaram sobre a escolha de Lula (PT) até a noite desta quarta-feira 29

O presidente Lula e o então ministro da Justiça, Flávio Dino. Foto: Evaristo Sá/AFP
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Entre os 10 ministros do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça é o único que ainda não se manifestou sobre a indicação de Flávio Dino à Corte, formalizada na segunda-feira 27 pelo presidente Lula (PT).

A última mensagem oficial divulgada pelo STF partiu da ministra Cármen Lúcia.

Flávio Dino esteve no centro de uma áspera discussão entre Mendonça e Alexandre de Moraes em 14 de setembro, quando a Corte julgava o primeiro réu por envolvimento nos atos golpistas de 8 de Janeiro.

Naquela sessão, Mendonça, ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PL), lembrou sua atuação em datas como o 7 de Setembro. Na sequência, disse não entender “como o Palácio do Planalto foi invadido da forma como foi invadido”.

Moraes interrompeu Mendonça e ressaltou ter havido omissão da Polícia Militar do Distrito Federal no 8 de Janeiro. Também disse considerar “um absurdo” Mendonça “querer falar que a culpa do 8 de janeiro é do ministro da Justiça”.

“Vossa excelência que está dizendo isso. Eu queria, o Brasil quer ver esses vídeos do Ministério da Justiça“, respondeu Mendonça.

“É um absurdo, quando cinco comandantes [da PM] estão presos, quando o ex-ministro da Justiça [Anderson Torres] fugiu para os Estados Unidos, jogou o celular dele no lixo e foi preso. E, agora, vossa excelência vem, no plenário do STF, que foi destruído, dizer que houve uma conspiração do governo contra o próprio governo? Tenha dó”, prosseguiu Moraes.

“Não coloque palavras na minha boca. Tenha dó vossa excelência”, devolveu Mendonça.

Leia as manifestações dos outros nove ministros do STF sobre as indicações de Flávio Dino à Corte e de Paulo Gonet à Procuradoria-Geral da República:

Luís Roberto Barroso:
“Acho que o presidente considerou um conjunto de nomes relevantes e qualificados. Acho que foi uma escolha muito feliz do presidente da República. O ministro Flávio Dino foi juiz federal, foi secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, foi governador do Maranhão e é senador eleito pelo mesmo estado. Portanto, é uma pessoa que viveu no mundo do Judiciário, do Legislativo e do Executivo. Será recebido pelo Supremo com muita alegria, muita cordialidade. como alguém que vai agregar valor.

Paulo Gonet Branco também é um professor de qualidade, autor de um livro clássico junto com o ministro Gilmar Mendes. Ele foi vice-procurador-geral eleitoral durante a minha gestão como presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Acho que o presidente também aqui escolheu uma pessoa de alta qualidade, de modo que o país estará bem servido nesses dois postos importantes da República.”

Edson Fachin:
“A questão sobre a indicação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal merece a atenção de toda a comunidade jurídica. O nome do ministro Flávio Dino vem ao encontro dos melhores quadros que a comunidade jurídica pode apresentar para compor os quadros do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de uma pessoa que carrega consigo a experiência da magistratura, a experiência como profissional do Direito, como homem público. E, certamente, essa experiência, ao vestir a toga de juiz constitucional, será convertida na atividade de guardião da Constituição, de juiz da Constituição. E portanto, é uma a indicação que da nossa parte é muito bem recebida.”

Gilmar Mendes:
“É com imensa alegria que recebo a notícia da indicação de Flávio Dino para o STF. Possuidor de vasta cultura jurídica e de inegável compromisso com o Estado Democrático de Direito, o indicado reúne plenas condições para exercer a jurisdição constitucional junto aos demais membros da Corte.

Da mesma forma, quero felicitar Paulo Gonet, meu amigo de longa data, pela indicação para a PGR. Posso testemunhar o brilhantismo do indicado, que sempre atuou na defesa da democracia e da Constituição Federal.”

Cármen Lúcia:
“A chegada do Ministro Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal honra o Poder Judiciário e o Brasil. É um homem com notável saber jurídico e que dispõe de comprovada dedicação à causa pública. Todos do tribunal e eu mesma, que convivo há muitos anos com o ministro Dino, nos sentimos honrados com sua chegada”.

Dias Toffoli:
“As indicações do presidente Lula para a Suprema Corte e para a PGR demonstram respeito por ambas as instituições que são essenciais para o País e para a democracia.

A experiência do senador Flávio Dino em diferentes âmbitos da vida institucional brasileira enriquecerá o colegiado, com passagens pelos três Poderes, nas esferas estadual e nacional. Como senador da República, sua indicação é ainda uma deferência ao Poder Legislativo.

A experiência do professor Paulo Gonet na advocacia, na vida acadêmica e no Ministério Público são credenciais que o habilitam para o cargo de PGR, além de sua personalidade discreta, altamente necessária para essa nobre função.

Ambas as indicações são, ainda, uma importante deferência àqueles que contam com experiência e conhecimento das instituições em que atuarão. O senador Flávio Dino já atuou no STF e no CNJ, e o professor Paulo Gonet tem ampla experiência nos tribunais superiores, tendo atuado no STJ, no TSE e no STF.”

Luiz Fux:
“As escolhas do ministro Flávio Dino para o STF e de Paulo Gonet para a PGR representam a vitória da meritocracia sobre qualquer outro critério. Homens de notório saber e reputação ilibada que muito contribuirão para as instituições que passam a pertencer.”

Alexandre de Moraes:
“O presidente Lula indicou dois grandes juristas e competentes homens públicos para o Supremo Tribunal Federal e para a Procuradoria-Geral da República. Flávio Dino e Paulo Gonet são escolhas sérias e republicanas e, uma vez aprovados pelo Senado Federal, contribuirão para o fortalecimento de nosso Estado Democrático de Direito”.

Kassio Nunes Marques:
“A indicação de Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo traz fôlego ao Tribunal no enfrentamento de questões relevantes para a sociedade. Tendo desempenhado funções na academia, na magistratura federal, no Congresso e, por último, no Ministério da Justiça, a experiência profissional o credencia para o trabalho de guarda intransigente da Constituição da República.”

Cristiano Zanin:
“Saúdo a indicação do ministro Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal e o seu retorno ao Poder Judiciário, com a certeza de que sua experiência no exercício de cargos dos Três Poderes da República contribuirá sobremaneira aos debates dos mais relevantes temas constitucionais no Plenário desta Suprema Corte.”

“Paulo Gonet é um jurista reconhecido pelo seu trabalho na seara constitucional e detentor de uma profícua carreira dedicada ao Ministério Público Federal, de modo que a sua indicação ao cargo de Procurador-Geral da República engrandece o Ministério Público brasileiro.”

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