Por 9 a 1, STF nega pedido de Bolsonaro e mantém Moraes no inquérito do golpe

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 9 votos a 1, rejeitar a tentativa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito sobre a trama golpista de 2022. Apenas o ministro André Mendonça concordou com a defesa de Bolsonaro. Moraes não participa da votação, que termina na noite oficialmente às 23h59 desta sexta-feira 13.

Prevaleceu o voto do relator, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. Ele firmou uma tese que deve servir para pedidos semelhantes de Bolsonaro e de outros investigados pela conspiração para evitar a posse do presidente Lula (PT).

Segundo Barroso, alegar que Moraes deveria se afastar do inquérito apenas porque ele seria vítima dos crimes apurados não basta para justificar seu impedimento, uma vez que os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado teriam como alvo “toda a coletividade, não uma vítima individualizada”.

“Logo, se fosse acolhida a tese suscitada pela defesa, todos os órgãos do Poder Judiciário estariam impedidos de apurar esse tipo de criminalidade contra o Estado Democrático de Direito e contra as instituições públicas”, enfatizou o relator. “Por essas razões, o plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou questões preliminares que buscavam afastar a relatoria do Min. Alexandre de Moraes em processos que apuram os atos antidemocráticos do 8 de Janeiro.”

Seguiram esse entendimento Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques e Kassio Nunes. Mendonça foi o único que acolheu os argumentos do ex-presidente, justificando que o fato de Moraes figurar como alvo do suposto plano golpista no curso da investigação geraria um suposto “interesse direto” seu no processo.

A Polícia Federal revelou que militares chegaram a planejar a prisão e até a morte do ministro em meio à articulação golpista para manter Bolsonaro no poder após a derrota na eleição.

O STF analisa também diversos pedidos de bolsonaristas participantes dos ataques de 8 de Janeiro de 2023 para sacar Moraes da relatoria dos processos. Há dezenas de arguições de impedimento e de tentativas de declará-lo suspeito. A tendência é que a Corte negue todas as solicitações.

Ao rejeitar a demanda de Bolsonaro, Barroso escreveu também que os argumentos da defesa “não caracterizam, minimamente, as situações legais que comprometeriam a parcialidade do julgador para o legítimo exercício da jurisdição”.

O argumento vitorioso deve servir também para barrar outros pleitos similares de Bolsonaro. No fim de novembro, a defesa do ex-presidente apresentou mais uma petição contra Moraes na relatoria do inquérito do golpe — não é esta a peça que a Corte julga neste momento.

A “nova” alegação, já mencionada em outras ocasiões, é que Moraes se reconhece como vítima dos fatos investigados, o que comprometeria sua imparcialidade. Para os advogados, manter o relator atacaria “a credibilidade e a legitimidade de qualquer julgamento”.

A Polícia Federal indiciou Bolsonaro e mais 36 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Moraes encaminhou o inquérito à Procuradoria-Geral da República, que poderá denunciar os indiciados, arquivar o caso ou solicitar novas diligências.

Leia o que diz a Polícia Federal sobre o papel de Bolsonaro na trama e o motivo pelo qual o plano fracassou:

“Os dados descritos corroboram todo o arcabouço probatório, demonstrando que o então presidente da República, Jair Bolsonaro, efetivamente planejou, ajustou e elaborou um decreto que previa a ruptura institucional, fato que não se consumou por circunstancias alheia a sua vontade, no caso, a resistência do comandante do Exército Freire Gomes e da maioria do Alto Comando que permaneceram fieis a defesa do Estado Democrático de Direito, não dando o suporte armado para que o presidente da República consumasse o golpe de Estado”.

Leia na íntegra o voto de Barroso: