Entrevistas

O que pensa Cappelli sobre o 8 de Janeiro, os planos contra Moraes e a sucessão de Dino; assista

Em entrevista a CartaCapital, o ministro da Justiça em exercício também analisa o papel de Jair Bolsonaro nos ataques e os desafios da segurança pública

O ministro da Justiça em exercício, Ricardo Cappelli. Foto: Reprodução/CartaCapital
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A resposta decisiva das instituições aos golpistas envolvidos no 8 de Janeiro de 2023 viabilizaram um cenário de relativa tranquilidade para a cerimônia da próxima segunda-feira, que marcará o primeiro aniversário dos ataques na capital federal. Apesar disso, as investigações continuam e devem levar à responsabilização de instigadores e financiadores da depredação. A avaliação é de Ricardo Cappelli, ministro da Justiça e da Segurança Pública em exercício, durante entrevista a CartaCapital nesta sexta-feira 5.

Um dos alvos do inquérito em tramitação no Supremo Tribunal Federal sobre incentivadores do 8 de Janeiro é o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Foram quatro anos atacando as instituições, incitando a população contra as instituições, e essa situação se agravou após o resultado do segundo turno, quando foram montados aqueles acampamentos em frente aos quartéis do Exército”, diz Cappelli, nomeado pelo presidente Lula (PT) interventor na segurança pública do Distrito Federal nas semanas seguintes aos ataques golpistas.

Na entrevista, o ministro em exercício avalia a resposta institucional à tentativa de golpe, as falhas que permitiram a depredação, os maiores desafios na segurança pública e a sucessão de Flávio Dino no Ministério da Justiça.

Leia as principais respostas de Cappelli e assista à íntegra da entrevista:

Cerimônia na próxima segunda marca o primeiro ano do 8 de Janeiro:

A resposta que as instituições deram foram muito importantes, com a intervenção decretada pelo presidente Lula, aquele ato que aconteceu no dia seguinte, unindo governadores, magistrados e ministros com o presidente, além da resposta firme e enérgica que o Supremo Tribunal Federal deu e tem dado.

Essa reação estabeleceu um limite claro entre o que é manifestação democrática, própria da democracia, e o que é atentado golpista, depredação do patrimônio público.

Por isso eu tenho dito que, até o momento, não há nenhum indicativo, nenhuma informação de que vá ter alguma coisa fora do tom no dia 8, e essa resposta enérgica foi decisiva para isso.

A relação com a polícia do DF:

A gente fala muito dos comandantes que erraram, alguns estão presos. Mas falamos pouco dos 44 policiais militares feridos defendendo a democracia no mesmo dia 8. Então, se teve gente com postura omissa, esses fizeram uma covardia, porque empurraram parte da tropa da Polícia Militar do Distrito Federal, largaram à própria sorte parte da tropa que, corajosamente, em respeito à Constituição, tentou defender a democracia.

O plano para enforcar o ministro Alexandre de Moraes:

Esses inquéritos correm na Polícia Federal. A Operação Lesa Pátria continua sem data para acabar e a cada nova fase da operação vêm novos elementos, novas informações. É um processo que corre na PF, de forma que não tenho acesso às informações do inquérito – não não tenho e não devo ter. É assim que funciona a autonomia da PF.

É claro que quando a gente toma conhecimento dessas informações, qualquer democrata fica estarrecido. É inaceitável uma atitude como essa, uma ameaça como essa a qualquer cidadão brasileiro, quanto mais a um ministro do Supremo.

Mostra que o o ódio não era apenas aos adversários políticos, mas aos Poderes, às instituições, à República e à Constituição. O trabalho da PF segue para identificar e punir, na forma da lei, todos os que cometeram crimes contra a democracia brasileira. Esse trabalho vai às últimas consequências e não tem data para terminar.

Novos alertas sobre atos violentos da extrema-direita:

Até este momento não há nenhuma indicação de qualquer manifestação massiva fora do tom. Há um monitoramento feito pela Polícia Rodoviária Federal com a Agência Nacional de Transporte Terrestres para averiguar eventual chegada de ônibus na capital federal. Há um monitoramento também das redes. Tem barulhos aqui ou ali, muita bravata, mas eu acredito que a resposta das instituições deixou muito claro.

O ministro Alexandre de Moraes, inclusive, fez um novo alerta: não não repitam o erro, não cometam novos crimes e depois fiquem culpando o Ministério Público Federal e o Supremo Tribunal Federal por estarem sendo “duros demais”.

Não há mais ambiente no Brasil para nada que se assemelhe ao que aconteceu. Mesmo que tentem, não há qualquer possibilidade de se repetir o que aconteceu no dia 8. Estamos de prontidão.

As falhas que levaram ao 8 de Janeiro:

Houve uma falha, claro, de quem tem a responsabilidade constitucional de cuidar da segurança ostensiva aqui na capital. O governo do Distrito Federal recebeu por meio do fundo constitucional no ano passado mais de 22 bilhões de reais para cuidar da segurança. Claramente houve uma falha.

No dia 8, não existe um plano operacional da Polícia Militar, você não consegue dizer quantos homens estavam na Esplanada, a não ser pelas câmeras segurança.

O papel de Bolsonaro e os acampamentos:

O dia 8 de Janeiro não começou no dia 8 de Janeiro. Foram quatro anos do ex-presidente atacando as instituições, incitando a população contra as instituições, e essa situação se agravou após o resultado do segundo turno, quando foram montados aqueles acampamentos em frente aos quartéis-generais do Exército. Não há precedente na história do Brasil de acampamentos golpistas montados em frente aos quartéis-generais do Exército.

A gente não está falando de uma barraquinha, mas de cozinha industrial, de fileiras de banheiros químicos, verdadeiras cidades montadas em frente aos quartéis do Exército. Para quem ainda tem dúvidas sobre isso, eu sugiro que tente montar uma barraquinha em frente ao quartel-general do Exército agora para ver quantos minutos fica naquela área de segurança nacional.

Então, jamais aqueles acampamentos teriam sido montados sem que houvesse a conivência ou a permissão do comandante em chefe das Forças Armadas de então, que era o senhor Jair bolsonaro.

O 8 de Janeiro é fruto de um processo de ataque às instituições, mas ele se agrava. A escalada começa no dia seguinte às eleições, com a montagem dos acampamentos. E todos os eventos que aconteceram em Brasília passam pelo acampamento. Ou eles são planejados no acampamento, ou começam no acampamento ou acabam no acampamento.

A responsabilização de Bolsonaro por incitar os atos golpistas:

Conspiração não passa recibo, então nunca é simples você constituir materialidade para comprovar a conspiração. Esse é sempre um desafio grande, mas eu tenho plena confiança no trabalho que a nossa Polícia Federal vem desenvolvendo.

Claro que quando se trata de um ex-presidente da República, você precisa ter um conjunto de elementos, até para que ele depois não se diga perseguido ou coisa parecida. Então, é preciso ter calma, ter equilíbrio. A PF faz um trabalho profissional, técnico, e se ela conseguir reunir provas suficientes, não não tenho dúvida de que todos, independentemente do cargo que tenham ocupado, serão responsabilizados.

Os financiadores da depredação:

Não tenho dúvida de que serão identificados e punidos. Agora, existe sempre uma expectativa de uma grande estrutura que tenha financiado. O que a gente tem visto é um financiamento muito horizontal, porque a extrema-direita no Brasil, assim como em boa parte do mundo neste tempo, é um fenômeno social real, com base de massa real.

Então, boa parte desse financiamento é de comerciantes de cidades pequenas, de cidades médias. Isso tudo está sendo apurado. E tenho certeza de que serão identificados e responsabilizados na medida de sua efetiva participação no que aconteceu.

A oposição da extrema-direita às câmeras em uniformes de policiais:

Em segurança pública, o pior caminho que existe é a ideologização do debate. As diretrizes nacionais para utilização de câmeras corporais que vamos publicar em fevereiro não foram construídas pela equipe do ministério de cima para baixo, muito pelo contrário. Fizemos ao longo do ano reuniões com todos os secretários estaduais de Segurança para debater o tema, fizemos reuniões com todos os comandantes das polícias militares, com todos os delegados-gerais das polícias civis.

É claro que, vez por outra, surge a necessidade de um ator político ou outro dar uma demarcada aqui e outra ali, mas eu tenho muita confiança de que esse processo vai avançar e de que ele é um processo inevitável. É um processo de modernização sem volta da atividade policial, porque a câmera é um equipamento de modernização, de transparência, que protege o bom policial, protege a boa metodologia e auxilia na segurança pública.

A tecnologia além da câmera:

A câmera é apenas o equipamento. O mais importante é a tecnologia embarcada por trás, que permite o tratamento dos dados captados. A análise crítica com inteligência artificial desses dados, a integração com outros dados da Segurança Pública, com outras bases de dados.

Por que nós estamos fazendo as diretrizes nacionais? Primeiro, foi um pedido de vários estados que queriam adotar, mas tinham dificuldade de estabelecer parâmetros técnicos e até metodologia de utilização. Segndo, porque a gente está trabalhando na construção do Sistema Único de Segurança Pública. No Brasil, não tem outro caminho que não seja o de integrar desde a Guarda Municipal, passando pelas polícias militares, civis, científicas, até chegar a Polícia Federal, Força Nacional, Polícia Rodoviária Federal, polícias penais… Enfim, esse é o nosso caminho, a integração SUSP.

Para você construir o SUSP, a atividade das polícias e as tecnologias e metodologias precisam estar parametrizadas também, para que inclusive essas bases de dados que cada um coleta possam conversar. Dificilmente, hoje, você tem uma investigação de organização criminosa que começa em um estado e acaba naquele estado.

A integração entre as polícias:

O Plano Nacional de Segurança Pública é de 2018, aprovado pelo ex-ministro Raul Jungmann, mas a lógica do SUSP ficou absolutamente congelada durante quatro anos.

Temos dado passos importantes na construção dessa lógica. Você não constrói de cima para baixo, você tem de construir na lógica do convencimento e da confiança.

Eu dou o exemplo do Sinesp, o Sistema Nacional de Dados da Segurança Pública. Ele é alimentado pelos estados para que a gente possa ter uma base de dados nacional de segurança pública, para poder elaborar políticas baseadas em dados e em evidências.

Nós pegamos o Sinesp com nove indicadores apenas, e ao longo deste ano levamos o Sinesp para 28 indicadores. Já demos um passo, que foi ampliar a base de dados do SUSP, com o apoio dos estados.

A gente tem no Brasil a cultura de corporações, e cada corporação tem a sua própria cultura muito arraigada, muito enraizada, e há muita dificuldade de compartilhar o trabalho. Dou o exemplo da GLO que o presidente Lula decretou em portos e aeroportos.

Ela tem apresentado resultados quantitativos importantes, de apreensão de armas, drogas, de sensação de segurança nessas localidades, de reduzir a possibilidade de o crime organizado se movimentar essas localidades, mas qual foi o principal legado da GLO? Na segunda reunião da GLO, eu tomei a iniciativa de convidar dois entes que não participavam diretamente do decreto e que se integraram prontamente: a Polícia Rodoviária Federal e a Receita Federal, porque a Receita tem um papel muito importante de fiscalização dos postos aduaneiros, nos portos, nos aeroportos, além de um trabalho de inteligência de excelência no mapeamento de cargas de risco.

Essa integração tem funcionado muito bem e tem gerado avanços extraordinários.

A sucessão de Flávio Dino no Ministério da Justiça:

Essa é uma atribuição exclusiva do presidente da República, e ele, no tempo que considerar adequado, vai tomar as melhores decisões para o Brasil. A gente segue trabalhando. A Justiça, mas principalmente a Segurança Pública, tem desafios cotidianos imensos. A política tem o tempo dela, mas os desafios são cotidianos.

Então, a gente segue trabalhando com muita tranquilidade, com muita determinação, com muita confiança e aguardando naturalmente o tempo e as decisões do presidente da República.

Esse processo é natural da política. Eu há 23 anos eu atuo como gestor na área pública, então esses momentos dos governos são absolutamente naturais. Já estou “casca grossa” desses processos, vejo com naturalidade e tenho confiança de que o presidente vai tomar as melhores decisões para o País.

Assista à íntegra da entrevista:

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