O que levou Mendonça a autorizar nova operação da PF contra Cláudio Castro

O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça autorizou uma nova operação da Polícia Federal contra o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) após concluir que há um “conjunto robusto de elementos indiciários” apontando possível atuação criminosa na liberação de investimentos bilionários do RioPrevidência no Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro.

Segundo Mendonça, as investigações indicam que a hipótese apresentada pela Polícia Federal tem sustentação em mensagens, documentos e na reconstrução cronológica dos aportes feitos pelo fundo previdenciário dos servidores do estado. 

O RioPrevidência aportou cerca de 970 milhões de reais em aplicações em Letras Financeiras do Banco Master entre outubro de 2023 e julho de 2024. Depois, diante de dificuldades regulatórias para manter esse modelo de investimento, outros 2,01 bilhões de reais teriam sido direcionados a fundos estruturados pelo mesmo grupo. 

A suspeita central da investigação é que os investimentos não foram motivados por critérios técnicos, mas por uma relação pessoal e política entre Vorcaro e Castro. A decisão menciona conversas encontradas no celular do banqueiro sinalizando que determinados aportes dependiam de “alinhamento político” com o então governador.

Mendonça destacou ainda que a PF identificou uma sequência de fatos considerada suspeita: encontros entre Castro e Vorcaro, mudanças na direção do RioPrevidência e, logo depois, a liberação dos investimentos bilionários. Para o ministro, o conjunto desses elementos “afasta a hipótese de coincidência temporal” e reforça a possibilidade de “interferência política indevida”. 

A decisão afirma que a relação entre Castro e o dono do Banco Master extrapolava contatos institucionais. Segundo a PF, havia encontros frequentes entre os dois, inclusive em ambientes privados e viagens ao exterior custeadas por Vorcaro. Esses episódios teriam coincidido com os aportes realizados pelo RioPrevidência. 

De acordo com a investigação, a suposta articulação também teria incluído alterações estratégicas na estrutura de comando do fundo previdenciário. A PF aponta que dirigentes foram nomeados para cargos-chave pouco antes do início das operações financeiras e passaram a adotar decisões em desacordo com a política conservadora de investimentos da autarquia. 

A decisão cita suspeitas de credenciamentos acelerados do Banco Master e da Planner Corretora, ausência de análises técnicas, falta de comparação com alternativas do mercado e concentração excessiva de risco. Segundo Mendonça, os investigadores apontam que etapas de controle teriam sido ignoradas para permitir a continuidade das aplicações.

O ministro também reproduziu o entendimento da Procuradoria-Geral da República, segundo o qual os elementos reunidos indicam possível estrutura criminosa voltada à captação irregular de recursos previdenciários em benefício do Banco Master. A PGR afirmou que a relação entre Castro e Vorcaro “ultrapassou o mero contato institucional” e mencionou investimentos que somariam 3,691 bilhões de reais. 

Além de Castro, a operação mira ex-dirigentes do RioPrevidência, operadores financeiros e empresas apontadas pela PF como peças importantes da engrenagem financeira investigada. Entre os alvos estão o ex-presidente do órgão Deivis Marcon Antunes, o ex-diretor de investimentos Eucherio Lerner Rodrigues e o lobista Ricardo Siqueira Rodrigues, descrito pelos investigadores como articulador político e captador de recursos para o Banco Master. 

Ao autorizar as buscas, Mendonça afirmou que a medida era necessária para preservar provas, identificar outros envolvidos e rastrear o caminho das vantagens indevidas eventualmente pagas a agentes públicos e políticos. O ministro também autorizou acesso a celulares, computadores, arquivos em nuvem e documentos financeiros dos investigados. 

Esta é a segunda vez em menos de duas semanas que Cláudio Castro é alvo de buscas da Polícia Federal. Em 15 de maio, o ex-governador já havia sido atingido por outra operação contra suspeitas envolvendo a antiga Refinaria de Manguinhos, atual Refit.