Justiça
O que Fux já disse no STF sobre anistia a golpistas
A articulação bolsonarista para perdoar envolvidos em tentativa de golpe volta a ganhar força
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux já se manifestou contra a possibilidade de anistia a envolvidos em crimes contra o Estado Democrático de Direito. O tema voltou a ganhar força em meio à articulação bolsonarista por um perdão a golpistas do 8 de Janeiro — em especial ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em maio de 2023, o STF anulou o decreto de Bolsonaro — assinado quando era presidente — que concedia indulto ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado a oito anos e nove meses de reclusão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
Prevaleceu o voto da então ministra Rosa Weber (hoje aposentada). O perdão a Silveira, sustentou a relatora, resultou de um simples vínculo de afinidade político-ideológico, o que é incompatível com os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa.
Ao acompanhar Rosa, Fux ressaltou a importância de analisar o caso também sob a dimensão política.
“Entendo que crime contra o Estado Democrático de Direito é um crime político e impassível de anistia, porquanto o Estado Democrático de Direito é uma cláusula pétrea que nem mesmo o Congresso Nacional, por emenda, pode suprimir”, argumentou o ministro.
Luiz Fux também seguiu Rosa Weber sobre a inelegibilidade de Silveira, “para conjurar políticos que não mereçam integrar o Congresso Nacional, nem, digamos assim, atentar contra a nossa democracia”.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
2026 já começou
Às vésperas das eleições de 2026, o País volta a encarar um ponto de inflexão: o futuro democrático está novamente em jogo.
A ameaça bolsonarista não foi derrotada, apenas recuou. No Congresso, forças conservadoras seguem ditando o ritmo. Lá fora, o avanço da extrema-direita e os conflitos em Gaza, no Irã e na Ucrânia agravam a instabilidade global.
Se você valoriza o jornalismo crítico, independente e comprometido com a democracia, este é o momento de agir.
Assine ou contribua com o quanto puder.
Leia também
O isolamento de Fux no caso do homem que chamou Moraes de ‘satanista’
Por CartaCapital
Bolsonaro foi ‘dragado’ por sucessão de fatos e não tem ligação com plano de golpe, alega advogado
Por Vinícius Nunes
Defesa de Augusto Heleno tenta descolar general de Bolsonaro para negar participação em plano de golpe
Por Vinícius Nunes