8 a 2: O que falta para o STF confirmar a condenação de Zambelli por perseguição armada

O Supremo Tribunal Federal deve confirmar, ainda nesta sexta-feira 22, a segunda condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), desta vez pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso trata do episódio em que ela perseguiu, armada, um apoiador de Lula (PT) em São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

Até as 19h30 desta sexta, o placar estava em 8 a 2 pela condenação, com votos a favor de Gilmar Mendes (relator), Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin e Luiz Fux. Divergiram Kassio Nunes Marques, que defendeu absolvição, e André Mendonça, que propôs condenação apenas por constrangimento ilegal, com pena de oito meses.

Falta apenas o voto do ministro Luís Roberto Barroso, mas, independentemente da posição dele, a condenação está assegurada. A única hipótese de interrupção seria um pedido de vista ou destaque, o que transferiria o julgamento do plenário virtual para o presencial.

Se confirmada, a decisão resultará em pena de 5 anos e 3 meses de prisão, além da perda do mandato, que se somará à primeira condenação de Zambelli: dez anos de prisão, determinada em maio, pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça em 2023.

Na análise do relator, Gilmar Mendes, o porte ilegal de arma se configura não apenas quando não há autorização, mas também quando o uso ocorre em desacordo com a lei. Para ele, Zambelli utilizou a pistola de forma ostensiva em via pública, não em legítima defesa, mas para perseguir um opositor político. Já Mendonça e Nunes Marques defenderam que a deputada tinha porte regular e que o episódio deveria ser enquadrado em infrações menos graves.

Mendonça argumentou que a decisão da perda de mandato deveria caber à Câmara dos Deputados, em respeito à separação dos Poderes, enquanto a maioria dos ministros entendeu que a condenação criminal implica automaticamente a perda do cargo.

A deputada não se encontra no Brasil. Antes da primeira condenação transitar em julgado, deixou o País rumo à Itália, foi incluída na difusão vermelha da Interpol e acabou presa em 29 de julho, em Roma. Atualmente, está detida no presídio feminino de Rebibbia, aguardando o processo de extradição para o Brasil.