O que é o voto distrital misto, tema que voltou ao radar da Câmara na gestão de Hugo Motta

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), tem indicado nos últimos dias que pretende tirar da gaveta, ainda em 2025, um projeto que muda o sistema eleitoral para a escolha de deputados e vereadores no Brasil. A ideia é resgatar um texto parado na Casa desde 2017, de autoria de José Serra (PSDB-SP), que cria o modelo de voto distrital misto.

“Essa é uma pauta que eu irei colocar na ordem do dia a partir de agora. Esperei passar a data que marca o princípio da anualidade para a eleição de 2026 justamente para mostrar que não queremos mudar o sistema para a próxima disputa”, disse Motta ao canal GloboNews nesta sexta-feira 31.

O sistema atual

Atualmente, deputados federais ou estaduais, além de vereadores, são eleitos pelo sistema proporcional. Em suma, ficam com as cadeiras aqueles que superam o chamado quociente eleitoral (o número de votos válidos apurados dividido pelo número de vagas no parlamento). Esse quociente determina o número de votos que cada partido político ou coligação de partidos deverá alcançar para ter direito a uma vaga para vereador ou deputado (as cadeiras vão sendo preenchidas pelos mais votados da sigla ou união de partidos).

Na prática, no sistema proporcional, o voto dado a um deputado ou vereador é contabilizado, primeiro, como um voto no partido. A alegação de Motta e de defensores do voto distrital misto é de que esse sistema acaba por gerar distorções de representatividade.

O voto distrital misto

Pelo voto distrital misto, metade das vagas será preenchida de forma direta, com votos dados nominalmente a um candidato por eleitores inscritos em um distrito (divisão regional). A outra metade das vagas será preenchida proporcionalmente por votos nos partidos.

Na prática, o eleitor terá dois votos: um no candidato de sua preferência e outro no partido político. Cada candidato concorrerá em um único distrito (uma divisão territorial de um estado ou município a ser definida pela Justiça Eleitoral).

Outra ideia prevê que um único voto seja dado, mas contabilizado como dois: no candidato e no partido ao qual ele é filiado.

A divisão de distritos

“Os distritos podem ser divididos para representar um número de eleitores ou um determinado território. Dessa forma, os partidos políticos poderiam indicar um candidato para concorrer em cada um deles. Assim, disputados os votos, eleger-se-ia um representante de cada distrito para o parlamento”, resume o Tribunal Superior Eleitoral em texto sobre a proposta.

Para a divisão dos distritos, a Justiça Eleitoral pode usar critérios geográficos ou populacionais. O projeto parado na Câmara ainda prevê uma revisão periódica desta divisão, para que os critérios sejam atualizados conforme o crescimento de uma cidade ou região.

Os defensores do texto argumentam que, no sistema de voto distrital, o eleito teria uma relação mais próxima com a sua base política, já que representaria oficialmente um único distrito.

Ainda que avance em 2025, a mudança seria válida apenas em 2030.

Barreira ao crime

O presidente da Câmara alega que a alteração criaria uma barreira para a infiltração do crime organizado nos parlamentos. Segundo Motta, campanhas distritais exigiriam menos recursos e dificultariam o financiamento de políticos por facções.

“Para evitar essa entrada mais forte do crime organizado na política, e consequentemente nos espaços de decisão do país, precisamos discutir essa mudança no sistema eleitoral”, defendeu o político na sexta-feira.

Tramitação

O tema já foi votado no Senado e está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara desde 2017. Atualmente, o projeto tem relatoria de Domingos Neto (PSD-CE).

A tramitação, segundo o sistema da Câmara, não avança desde abril. A indicação, porém, é de que Motta tem cobrado a apresentação do relatório e pretende acelerar as votações do texto no plenário.

“Vou ampliar essas conversas essa semana e o presidente vai entender o melhor momento [de colocar em votação]”, disse o relator nesta sexta-feira 31 ao jornal O Globo.