O que é o visto ‘categoria S’, evocado por Marcos do Val após desobedecer decisão do STF

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) afirmou possuir um visto “categoria S”, um tipo especial de visto concedido pelos Estados Unidos a estrangeiros que colaboram com investigações criminais ou de terrorismo, fornecendo informações consideradas críticas pelo governo americano.

O que é o visto “categoria S”?

É uma classificação não-imigrante, concedida a pessoas identificadas como informantes ou testemunhas que auxiliam as autoridades dos EUA – S‑5, para casos criminais, e S‑6, quando envolve terrorismo.

A emissão depende de patrocínio de uma agência de aplicação da lei (como o FBI ou o Departamento de Justiça), que deve apresentar o formulário I‑854 em nome do solicitante. Esse patrocínio precisa demonstrar que a cooperação do estrangeiro é essencial para o sucesso de uma investigação ou processo.

Há um limite anual de 200 vistos S‑5 e 50 vistos S‑6. Familiares diretos também podem ser elegíveis sob o status S‑7. O portador do visto deve reportar sua localização e atividades trimestralmente ao Procurador-Geral dos EUA, não pode ter sido condenado por crime com pena superior a um ano, e renuncia ao direito de contestar deportação em tribunal, salvo em casos de risco de perseguição em seu país de origem.

Além disso, a obtenção do visto requer que o solicitante tenha efetivamente contribuído com informações verificáveis, esteja disposto a testemunhar e coopere de forma contínua com autoridades americanas. Em casos relevantes, beneficiários do visto podem solicitar residência permanente (green card) após o cumprimento das exigências do programa.

Marcos do Val x Moraes

Segundo declarou em live na sexta-feira 25, Marcos do Val afirmou possuir o visto S e disse que o documento permite a entrada de estrangeiros que fornecem informações úteis à Casa Branca.

Ele acrescentou que possui quatro cidadanias e que sua filha nasceu nos EUA, reforçando a ideia de conexão com o país. O senador também afirmou ter informado previamente às autoridades brasileiras sobre sua viagem, negando qualquer descumprimento de decisão judicial.

Marcos do Val é investigado no STF por suposta campanha de intimidação contra agentes da Polícia Federal envolvidos na apuração da trama golpista associada ao bolsonarismo. O ministro Alexandre de Moraes determinou, ainda em 2024, o bloqueio de seus passaportes (inclusive o diplomático), além do congelamento de contas bancárias, chaves Pix e perfis em redes sociais.

Mesmo assim, Do Val deixou o país por Manaus e viajou aos Estados Unidos, afirmando estar de férias com a família na Disney. Em uma transmissão ao vivo, exibiu diversos passaportes – diplomático, civil, americano, europeu e emergencial, e negou ter sido notificado formalmente de qualquer impedimento de saída do país.

A justificativa informal baseada no visto “categoria S” reforça o tom de confronto com o STF, ao sugerir que possui uma via diplomática paralela para entrar nos EUA, mesmo com restrições impostas pela Justiça brasileira.

Caso se confirme oficialmente que Do Val possui o visto “categoria S”, isso indicaria uma colaboração ativa com agências norte-americanas – o que pode trazer desdobramentos políticos e jurídicos no Brasil.