Justiça
O que é a difusão vermelha da Interpol, na qual Moraes quer incluir Zambelli
A deputada deixou o País depois de ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes ordenou, nesta quarta-feira 4, que a Polícia Federal realize os procedimentos necessários para incluir a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) na lista de difusão vermelha da Interpol, “para viabilizar o competente pedido de extradição”.
O magistrado também determinou a prisão preventiva da bolsonarista, após ela fugir do Brasil.
A difusão vermelha é um dos instrumentos mais importantes da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol, na sigla em inglês), que reúne forças de segurança de 196 países. Trata-se de um alerta internacional emitido a pedido de um Estado-membro, a fim de localizar e prender uma pessoa foragida.
O alerta inclui dados detalhados sobre a pessoa procurada – como nome, data de nascimento, nacionalidade, características físicas e digitais, além da descrição dos crimes pelos quais ela responde.
Zambelli foi condenada em maio pelo Supremo Tribunal Federal a dez anos de prisão, por envolvimento na invasão de um sistema do Conselho Nacional de Justiça.
Os crimes que podem levar a um aviso vermelho
De acordo com a própria Interpol, a difusão vermelha só pode ser emitida em casos de crimes comuns graves, como homicídio, estupro, tráfico de drogas, corrupção ou crimes cibernéticos de alto impacto. Não são aceitos pedidos relacionados a infrações de natureza política, administrativa, cultural ou moral, como difamação ou protestos pacíficos.
No caso de Zambelli, os crimes pelos quais ela foi condenada se enquadram nos critérios exigidos pela Interpol, especialmente a invasão de sistemas judiciais.
Antes de publicar qualquer aviso, a Interpol avalia cada pedido por meio de uma força-tarefa especializada composta por policiais, advogados e analistas. Caso considere que o caso não cumpre seus requisitos, o pedido é recusado.
E agora?
Caso o organismo internacional aprove a solicitação, Carla Zambelli poderá ser presa provisoriamente em qualquer país que coopere com o Brasil via Interpol, incluindo os Estados Unidos e a Itália – embora a decisão de detê-la ou não dependa da legislação local e de acordos bilaterais.
Mesmo com a difusão vermelha em vigor, o processo de extradição pode ser lento e complexo, envolvendo pedidos formais ao País onde ela for localizada, apreciação judicial estrangeira e, muitas vezes, decisões de cunho diplomático.
Enquanto isso, Zambelli afirma que só retornará ao Brasil quando, segundo ela, o País “voltar a ser uma democracia”.
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