O que é a AEED, mencionada por Moraes em ofícios divulgados por republicanos dos EUA

Os ofícios do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgados por republicanos da Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos apresentam diversas menções à Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED). Desde que os documentos vieram à tona, na quarta-feira 17, políticos ligados à extrema-direita brasileira questionam o trabalho do órgão.

A AEED é uma criação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) datada de agosto de 2019, à época com foco nas eleições municipais de 2020. Em 2021, porém, ela se tornou permanente, a partir de uma portaria assinada pelo então presidente Luís Roberto Barroso, de olho principalmente na disputa nacional de 2022.

Barroso lançou em 2021 o plano estratégico do Programa para as Eleições 2022. A estrutura do Programa contava com um Grupo Gestor, um Comitê Estratégico de Combate à Desinformação e um Grupo de Análise e Monitoramento, “que orbitarão em torno da AEED, encarregada da execução das ações previstas neste Programa”.

No início de 2022, o TSE informou que a criação da Assessoria também tinha relação com a “necessidade de adoção de um marco de trabalho específico para a (re)construção da reputação positiva da Corte perante a opinião pública”. Um dos objetivos do Programa era impulsionar o combate à desinformação por meio da preparação dos eleitores e da capacitação de magistrados e servidores “para atuar em relação a ilícitos praticados no ambiente virtual”.

Sob a presidência de Moraes no TSE, a partir de agosto de 2022, a AEED ganhou poder, conforme os ofícios revelados pela comissão norte-americana. Em um dos casos, o ministro escreveu que o processo nasceu de uma informação encaminhada pela Assessoria sobre “manifestação pública que atinge a integridade e a normalidade do processo eleitoral”. Essa explicação se repete em uma série de ordens emitidas pelo ministro.

Em março deste ano, Moraes promoveu uma nova mudança na Assessoria, ao inaugurar o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), cujo objetivo é reunir esforços de instituições no combate à desinformação e às deepfakes utilizadas contra o processo eleitoral. Entre os integrantes da nova estrutura está o assessor-chefe da AEED, José Fernando Chuy.

O TSE espera que o Ciedde consiga acelerar o cumprimento de ordens da Justiça Eleitoral por plataformas de redes sociais e serviços de mensageria privada durante o período eleitoral deste ano.

Nesta quinta, o STF se pronunciou sobre o relatório de congressistas do Partido Republicanos dos Estados Unidos.  De acordo com a Corte, o documento não trata “das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão”.

“É como se tivessem divulgado o mandado de prisão (e não a decisão que fundamentou a prisão) ou o ofício para cumprimento do bloqueio de uma conta (e não a decisão que fundamentou o bloqueio).”

“Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação”, completou o STF.