O que diz o projeto que virou aposta da extrema-direita para tornar Bolsonaro elegível

Bolsonaristas no Congresso Nacional articulam neste início de ano o avanço de um projeto de lei complementar para reduzir de oito para dois anos o período de inelegibilidade. Trata-se de uma proposta sob medida para Jair Bolsonaro (PL), condenado a ficar longe das urnas até 2030.

O objetivo evidente é reabilitar Bolsonaro a tempo de ele participar das eleições de 2026. Ainda que a matéria prospere no Congresso Nacional, porém, é provável que a palavra final seja do Supremo Tribunal Federal, uma vez que partidos e entidades tenderiam a judicializar o tema.

Em junho de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral sentenciou Bolsonaro a oito anos longe das urnas por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação devido a uma agenda de julho de 2022 em que reuniu embaixadores estrangeiros para disseminar mentiras sobre o sistema eleitoral brasileiro.

Quatro meses depois, a Corte condenou o ex-capitão por abuso de poder político e econômico nas cerimônias do 7 de Setembro de 2022.

O deputado federal bolsonarista Bibo Nunes (PL-RS) apresentou em julho de 2023 — um mês depois da primeira condenação do ex-presidente — o projeto para alterar a Lei da Ficha Limpa.

Na justificativa, o parlamentar escreveu que “a inelegibilidade por dois anos seguintes ao pleito eleitoral é uma sanção mais do que suficiente para os fins que se almeja a inelegibilidade”.

Nunes afirmou também que “a nova discussão sobre o período de inelegibilidade (…) se faz necessária, uma vez que há o entendimento de que o próprio período eleitoral em que o candidato concorre seria suficiente para a sua inelegibilidade e não dois períodos como descrito em Lei”.

A redação está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Em 18 de dezembro, o deputado Filipe Barros (PL-PR) foi designado relator. Agora, a tropa de choque bolsonarista tenta acelerar a tramitação.

A aposta no projeto de Bibo Nunes decorre da resistência enfrentada pela extrema-direita na articulação para aprovar uma anistia aos golpistas do 8 de Janeiro de 2023, considerada uma opção para incluir Bolsonaro na lista de perdoados.