O que diz a ação no STF que virou pretexto para Eduardo Bolsonaro ficar nos EUA

Ao anunciar que se licenciará do mandato de deputado federal para permanecer nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro (PL) mencionou, nesta terça-feira 18, a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal determinar a apreensão de seu passaporte e decretar a sua prisão.

Em um vídeo publicado na internet, ele alegou ter decidido continuar em território norte-americano para buscar alguma punição ao ministro do STF Alexandre de Moraes, relator de investigações sobre as conspirações golpistas no governo de Jair Bolsonaro (PL).

No início de março, o magistrado pediu a manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre uma notícia-crime que atribui a Eduardo crimes contra a soberania nacional.

De autoria dos deputados petistas Lindbergh Farias (RJ) e Rogério Correia (MG), a peça solicita a apreensão do passaporte de Eduardo e a abertura de uma investigação contra ele por articular uma ofensiva ao STF com congressistas dos Estados Unidos.

Os parlamentares do PT acusam Eduardo de cometer crime de lesa-pátria. “A prática, potencialmente criminosa, configura uma verdadeira tentativa de constranger não só um integrante de um dos Poderes da República, mas o próprio Poder Judiciário nacional que irá apreciar, se for o caso, as ações penais que envolvem o pai do noticiado e seu entorno.”

Em 26 de fevereiro, a Comissão de Justiça da Câmara dos Estados Unidos aprovou um projeto de lei que visa a vedar a entrada de autoridades estrangeiras que violarem direitos estabelecidos pela primeira emenda da Constituição norte-americana. O texto, intitulado “Sem censores em nosso território”, seguiu ao plenário.

Bolsonaristas desejam que a proposta, se chancelada pelo Congresso norte-americano, impeça a entrada de Moraes no país, devido às decisões do STF de bloquear as plataformas X (já revogada) e Rumble.

No vídeo em que confirma a licença de seu mandato, Eduardo citou diretamente o risco de ser proibido de deixar o Brasil. “Se Alexandre de Moraes quer prender meu passaporte ou mesmo me prender para que eu não possa mais denunciar seus crimes nos Estados Unidos, então é justamente aqui que vou ficar e trabalhar mais do que nunca.”