O insólito argumento de Daniel Silveira para convencer Moraes a não mandá-lo para a prisão

A defesa de Daniel Silveira apelou ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes para manter seu cliente em regime aberto. A manifestação ocorreu após o magistrado exigir explicações sobre um vídeo publicado no X no qual o ex-deputado federal declara apoio à reeleição do senador Carlos Portinho (PL-RJ).

Um dos argumentos dos advogados é que Silveira “sequer direciona seu olhar à câmera durante a breve interação”. Eles argumentam que seu cliente não solicitou a gravação, não requereu a divulgação, não publicou o vídeo e não utilizou qualquer plataforma digital.

Daniel Silveira cumpre em regime aberto a pena de oito anos e nove meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Agora, Moraes decidirá se o ex-deputado descumpriu a decisão que o impede de usar as redes sociais.

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Segundo a defesa, trata-se de uma “breve interação social, espontânea e protocolar, registrada unilateralmente por terceiro”. Além disso, sustentam os advogados, Silveira “não possuía qualquer domínio sobre a produção ou a divulgação do conteúdo posteriormente publicado”.

Ao cobrar esclarecimentos do ex-deputado, Moraes enfatizou que a proibição de uso das redes sociais é uma condição do regime aberto. Com o envio da petição da defesa, o ministro pode solicitar um parecer da Procuradoria-Geral da República ou expedir uma decisão sobre o futuro do bolsonarista.