Justiça
O impasse no inquérito do STF sobre juiz que soltou condenado do 8 de Janeiro
Por decisão de Alexandre de Moraes, a Polícia Federal terá um novo prazo para avaliar documentos
O inquérito aberto contra o juiz que mandou soltar um homem condenado por envolvimento nos atos golpistas de 8 de Janeiro não terá um desfecho rápido. Relator do caso, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu, nesta sexta-feira 18, dar 30 dias à Polícia Federal para avaliar as informações fornecidas pelo investigado.
O novo despacho de Moraes está em linha com um parecer encaminhado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que defendeu o retorno dos autos à PF “para complementação da informação fornecida perante a autoridade policial”.
Em depoimento, o magistrado Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), afirmou ter cometido um equívoco ao conceder liberdade ao mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, sentenciado a 17 anos de prisão pelo STF. O bolsonarista destruiu um relógio histórico do século XVII na invasão ao Palácio do Planalto.
Segundo o juiz, por questões internas no sistema da Vara em que trabalha, ele entendeu que o caso se referia a um processo da Justiça local, não originado no Supremo.
“Determino o retorno dos autos à Polícia Federal para que, no prazo de 30 dias, proceda à complementação da informação fornecida pelo investigado perante a autoridade policial, inclusive a análise dos respectivos processos cadastrados em sistema, sem prejuízo de outras diligências que a autoridade policial julgar necessárias”, escreveu Moraes.
Após tomar conhecimento da decisão de Migliorini, Moraes mandou o condenado de volta à prisão e determinou a abertura de uma investigação contra o magistrado. O ministro enfatizou que o juiz mineiro não tinha competência legal para determinar a libertação do réu.
Produzido pelo francês Balthazar Martinot, o relógio depredado por Antônio Cláudio foi um presente da Corte francesa ao imperador Dom João VI em 1808 e fazia parte do acervo da Presidência da República.
No início deste ano, o Palácio do Planalto anunciou a recuperação do relógio, um processo que contou com o auxílio de uma relojoaria suíça.
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