O clima no Congresso para a aprovar a PEC da Transição, segundo a equipe de Lula

O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) afirmou a CartaCapital nesta quinta-feira 10 que o clima no Congresso Nacional é favorável à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição, chamada de PEC da Transição, que busca garantir a continuidade do pagamento de 600 reais do Auxílio Brasil – que voltará a se chamar Bolsa Família –, o aumento do salário mínimo e o envio de recursos para Saúde e Educação.

Alckmin participou, ao lado do presidente eleito Lula (PT), de um encontro com deputados e senadores de diferentes partidos no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília, local escolhido para a instalação do governo de transição.

A expectativa é que a equipe responsável por negociar o orçamento de 2023 conclua ainda hoje os principais pontos da proposta e produza uma minuta da PEC.  Estima-se que o texto proponha uma licença para gastar fora do teto algo entre 80 bilhões e 150 bilhões de reais.

De acordo com o senador eleito Wellington Dias (PT), o esforço é apresentar o texto para a tramitação na próxima semana.  “Estamos correndo contra o tempo já que os prazos são exíguos”, disse o ex-governador do Piauí. “Já está adiantado [o texto] pelo entendimento. Agora é preciso uma posição do presidente Lula”.

Parlamentares do PT avaliam que os gestos de diálogo de Lula com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), abrem caminho para a celeridade da tramitação da PEC nas duas casas. Para ser aprovado, o texto precisa de 308 votos na Câmara e 49 no Senado.

Nesta quarta, o presidente voltou a pregar que o seu governo terá um bom relacionamento com o Congresso. “Cada deputado pode ficar certo que vamos conversar com o Congresso Nacional. O Congresso tem todos os defeitos que cada um de nós têm, mas este País era muito pior quando tinha o Congresso fechado”, declarou. “Não vou conversar com o Centrão e sim com deputadas e deputados eleitos. As pessoas não são obrigadas a concordar comigo, mas o nosso governo vai ser o do diálogo, vai conversar com as Constituições”.

O discurso do PT é de que a aproximação com Lira não envolveu negociação sobre a eleição para presidente da Câmara, que ocorre em fevereiro, ou algum arranjo para o Orçamento Secreto. CartaCapital apurou que a bancada do partido sequer se reuniu para iniciar as conversas sobre os temas.

“A sensação é que [a PEC] tramitará sem maiores dificuldades”, afirmou o deputado federal Alencar Santana (PT) em conversa com a reportagem.  A interpretação é que a negociação pela aprovação da PEC, que era um dos temores do PT, será facilitada por atender questões tratadas como urgentes e unânimes pelo novo governo e a oposição.

“A discussão se impõe”, disse o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT) após o evento com Lula. “É uma pauta que foi defendida por nós e pela maioria dos congressistas”.