O caminho para enquadrar Bolsonaro pelos atos golpistas, segundo senador

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) defende que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também seja responsabilizado pelos atos terroristas promovidos por seus apoiadores em Brasília, no último domingo 8.

O parlamentar, em contato com CartaCapital nesta sexta-feira 13, classifica o vandalismo na capital federal como consequência “de um movimento orgânico, com liderança, e capaz de ir às últimas consequências”.

“Não estamos tratando de um furto a uma padaria”, diz. “A conduta de agitadores de golpes de Estado não pode ser adequadamente explicada como em um crime de rua qualquer. Não haverá digitais ou envolvimento direto nos atos executórios, mas uma conduta subliminar, que visa exatamente contar com a vantagem tática da incerteza para assegurar a impunidade”.

De acordo com o senador, que é também professor de Direito e delegado da Polícia Civil, Bolsonaro pode ser enquadrado na teoria do domínio do fato, do jurista alemão Claus Roxin.

“Exemplo disso foi a postagem recente de uma alusão a fraude nas urnas em suas mídias, apagada minutos depois, justamente às vésperas de uma convocação de atos golpistas”, avaliou. “Dificilmente o ex-presidente se enredará diretamente em atos de violência, mas estes são desdobramentos causais inafastáveis de sua incitação velada”.

Em sua página no Facebook, Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, compartilhou uma publicação que questionava a vitória do presidente Lula (PT). O post diz que o petista não foi escolhido pelo povo e sim “eleito pelo STF [Supremo Tribunal Federal] e TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”.

De acordo com Contarato, o ex-capitão carrega todos os pressupostos para ser acusado de “autor mediato” dos crimes.

“[Bolsonaro] ocupou posição de mando na organização estatal e partidária, exercendo-a para além das margens legais e incitando executores secundários e substituíveis entre si, fanatizados e extremamente dispostos a perpetrar o ilícito, em acatamento ao chamado da liderança”, afirma o senador. “Formigas operárias podem ser perdidas em combate e poderão ser substituídas: se a Rainha for preservada, todo o ecossistema do formigueiro seguirá próspero”.

Contarato ainda considera que a minuta para intervenção no Tribunal Superior Eleitoral, encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, também envolve Bolsonaro na conspiração golpista.

“Veja que não estamos supondo sua responsabilidade só pela mera posição de mando antes ocupada, como equivocadamente ocorrido no contexto do Mensalão”, ressalta. “Mas qualificando uma atuação que excede o funcionamento regular da presidência e que possui uma ligação imediata com a agitação das turbas golpistas”.

No julgamento da Ação Penal 470, popularmente conhecida como Mensalão, o Supremo Tribunal Federal usou a teoria do domínio do fato para condenar petistas.