Justiça
O atalho que apoiadores de Bolsonaro buscam no STF para revogar prisão preventiva
A Primeira Turma, contudo, já chancelou a decisão do ministro Alexandre de Moraes
Apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) rapidamente protocolaram habeas corpus no Supremo Tribunal Federal na tentativa de reverter a prisão preventiva do ex-presidente. Eles, no entanto, sequer integram a defesa e não têm possibilidade real de obter sucesso na empreitada.
Um dos exemplos é um advogado de Rondônia que alega haver “constrangimento ilegal de proporções graves” contra Bolsonaro e classifica como “ilegal” a prisão.
A ministra Cármen Lúcia foi designada relatora do pedido, o que motivou uma nova petição do advogado nesta segunda-feira 24. Ele busca agora redistribuir a relatoria a algum ministro que não integre a Primeira Turma — colegiado que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por liderar a trama golpista.
Não há, porém, qualquer perspectiva de prosperar o HC. Nesta segunda, por 4 votos a 0, a Primeira Turma confirmou a decisão do ministro Alexandre de Moraes de decretar a prisão preventiva de Bolsonaro.
“Não há dúvidas sobre a necessidade da conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva, em virtude da necessidade de garantir a ordem pública, assegurar a aplicação da lei penal e diante do desrespeito às medidas cautelares anteriormente aplicadas”, destacou o relator, acompanhado por Cármen, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
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